BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ordenada por ele no último sábado (22/11).
Moraes abriu a votação na manhã desta segunda-feira (24/11), em julgamento na Primeira Turma do STF que vai decidir pela manutenção ou não da prisão preventiva de Bolsonaro.
O julgamento acontece de forma virtual. Os ministros têm das 8h às 20h para depositarem seus votos, concordando ou não com Moraes.
Em seu voto, Moraes lembrou que, durante a audiência de custódia realizada no domingo (23/11), “Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
“Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, escreveu Moraes.
Na audiência de custódia, o ex-presidente admitiu ter tentado romper a tornozeleira eletrônica. Ele alegou “alucinação” e ter ouvido vozes, em certa “paranoia” pela interação de remédios prescritos por médicos diferentes.
Uma agente de segurança fez vídeo de Bolsonaro com a tornozeleria, ainda na madrugada de sábado, na casa dele. O ex-presidente disse à ela que havia tentado romper o dispositivo.
Além de Moraes, o colegiado é formado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que participou do julgamento de Bolsonaro pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, não participará desta votação, pois agora faz parte da Segunda Turma do Supremo.
Moraes apontou risco de fuga
Bolsonaro está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde a manhã de sábado. Sua prisão foi mantida em audiência de custódia neste domingo.
Em sua decisão, Moraes citou o dano ao aparelho e vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a frente do condomínio do pai dele, na noite deste sábado. A PF alegou que a prisão imediata do ex-presidente era necessária para a garantia da ordem pública.
Na ordem de prisão, Moraes apontou risco de fuga e afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.
O magistrado observou que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.
“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, escreveu Moraes.
Termina hoje prazo para recursos
Termina nesta segunda-feira o prazo para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado apresentarem novos recursos no STF.
A partir de então, o processo pode transitar em julgado, etapa que abre caminho para o ministro Alexandre de Moraes ordenar o cumprimento das penas dos réus. Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado. Walter Braga Neto está detido desde dezembro de 2024.
A tendência é que o trânsito em julgado seja publicado até sexta-feira (28/11). Advogados podem apresentar novos recursos, mas Alexandre de Moraes, relator da ação penal, tende a considerá-los meramente protelatórios, ou seja, destinados apenas a atrasar o fim do processo.
O prazo começou na última quarta-feira (19/11), após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro. O documento oficializou a condenação e manteve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Na manhã do último sábado, Bolsonaro foi preso preventivamente, após violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga. A prisão preventiva não tem relação com o cumprimento de pena pela tentativa de golpe de Estado.