BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entra, nesta terça-feira (18/11), na fase decisiva do julgamento dos militares e de um policial federal apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado.
A expectativa, segundo ministros e assessores do próprio STF, é que o voto de Alexandre de Moraes – o primeiro a ser proferido – defina o rumo do placar, que deve se consolidar ainda no mesmo dia.
A sessão será seguida pelos votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. A quinta cadeira segue vaga após a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma e a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao substituto de Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro, ainda não ter sido formalizada.
A etapa final deve trazer a única surpresa do julgamento: a dosimetria
Internamente, ministros avaliam que não há divergências relevantes na fase de mérito, mas que a discussão sobre a dosimetria das penas – caso a maioria receba e acolha a denúncia – deve ser o ponto mais sensível da última sessão, que Dino pretende encerrar ainda na noite de terça. O plenário tem horário reservado para a manhã seguinte, 19/11, apenas para eventuais ajustes finais.
Como o julgamento chegou até aqui
Na semana passada, a Primeira Turma concluiu as sustentações orais. A PGR apresentou o caso e pediu a condenação dos dez acusados; as defesas argumentaram ausência de provas, contestaram as delações de Mauro Cid e negaram vínculo com os atos de 8 de janeiro de 2023.
O que diz a acusação
A PGR afirma que o grupo atuou como braço operacional do plano golpista que incluía monitoramento de autoridades – como o então presidente eleito Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes – e ações preparatórias para viabilizar um decreto de ruptura.
Gonet também requereu tratamento diferenciado para Ronald Ferreira de Araújo Júnior, acusado apenas de incitação ao crime, pedindo sua condenação nesse ponto e afastando outros enquadramentos mais graves.
Quem são os réus e quais crimes atribuídos a eles
General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
– Apontado como apoiador simbólico e facilitador do plano golpista.
– Autor do documento “Desenho Op Luneta”, que detalha etapas da execução do golpe, incluindo a operação “Punhal Verde e Amarelo”.
Major Rafael Martins de Oliveira e Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
– Ligados à chamada “Operação Copa 2022”, que previa monitoramento clandestino de autoridades.
Wladimir Matos Soares (polícia federal)
– Acusado de se infiltrar e repassar informações de segurança da equipe presidencial de Lula.
– Apontados como responsáveis por tarefas táticas de vigilância, pressão institucional e desinformação.
Principais crimes atribuídos
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
- Incitação ao crime (no caso de Ronald Araújo Júnior)
O que acontece agora
Se o julgamento avançar conforme previsto:
- Moraes vota primeiro, estabelecendo a linha do entendimento.
- Demais ministros seguem, com tendência de alinhamento ao relator.
- Se houver condenação, a dosimetria deve ser discutida e encerrada na terça.
- Acórdão é publicado e abrem-se prazos para recursos.