BRASÍLIA – O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, classificou sua prisão, efetuada nesta quinta-feira (13/11), como “completamente ilegal”, após uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura o esquema de desvios ilegais nos pagamentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em nota, a defesa afirma que ainda não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão e fez críticas à mais uma etapa da operação da Polícia Federal (PF).
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz.
Os advogados também afirmam que irão buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias e que Stefanutto “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.
Stefanutto foi presidente do INSS de julho de 2023 a abril deste ano, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Sem Desconto. Ele foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo entendimento de que teria sido omisso ao não tomar as devidas providências contra o esquema de fraudes, que operava desde pelo menos 2019. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também caiu.
Nesta fase da investigação, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 14 estados — Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins — além do Distrito Federal.
Os investigados respondem por inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação de patrimônio.