O governo federal autorizou a contratação temporária de 172 profissionais para atuar no Seguro Pescador Artesanal (Seguro Defeso), conforme a Portaria Conjunta MGI/MTE nº 78, de 11 de novembro de 2025, publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Reforço para o Seguro Defeso
De acordo com o texto, as contratações serão realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para atender uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”. O objetivo é reforçar a gestão e execução do programa Seguro Defeso, que garante renda aos pescadores durante o período de reprodução das espécies.
O anexo da portaria prevê 12 vagas para o cargo de Coordenador de Gestão – Seguro Defeso e 160 para Analista de Gestão – Seguro Defeso, totalizando 172 profissionais.
Seleção via Banco de Candidatos do CPNU
O recrutamento será feito inicialmente com base no Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme a Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025. Caso as vagas não sejam preenchidas, o MTE poderá realizar um processo seletivo simplificado.
Prazo, remuneração e custos
O prazo dos contratos e suas possíveis prorrogações deverão seguir o disposto na Lei nº 8.745/1993. As remunerações serão definidas conforme o Decreto nº 12.200/2024, levando em conta o nível de responsabilidade e complexidade das funções.
As despesas com as contratações serão custeadas por recursos do orçamento de pessoal do MTE, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei nº 15.080/2024).
O ato é assinado por Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.