A operação mais letal da história do Rio de Janeiro e do Brasil deixou pelo menos 121 mortos, segundo os números oficiais. Para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a operação foi um sucesso, e só cabe lamentar a morte de quatro policiais. Já do ponto de vista de pesquisadores da segurança pública, o movimento foi um fracasso e condenou pessoas a uma “pena de morte ilegal”.
O governador Cláudio Castro afirmou que, além de quatro policiais mortos, todos os demais seriam criminosos. “O conflito foi todo na mata, e não creio que tivesse alguém passeando na mata em dia de conflito”, disse, em coletiva de imprensa na quarta-feira (29/10).
De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, as mortes ocorreram porque criminosos “resolveram atacar o Estado e atacaram de forma cruel e violenta os nossos policiais”. O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, completou que “quem optou pelo confronto foi neutralizado. A reação da polícia depende da ação do criminoso. Quem não optou pelo confronto foi preso”. A operação resultou em 113 prisões, dez apreensões de menores de idade e de 118 armas, 91 delas fuzis.
‘Pena de morte ilegal’
Relatos de quem acompanha a recuperação das vítimas encontradas nas comunidades descrevem corpos com sinais de violência brutal, como tiros na nuca, facadas nas costas e ferimentos nas pernas. Para a especialista em segurança pública do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), Ludmila Ribeiro, a operação policial foi um fracasso devido à alta letalidade, além de não ter chegado às maiores lideranças do Comando Vermelho (CV), facção que foi alvo da ação.
“Do ponto de vista da reorganização das dinâmicas do crime, esse tipo de operação é o que menos tem efeito, porque mata pessoas que estavam trabalhando ‘no varejo’, cujas vidas são altamente descartáveis para a organização e que amanhã serão substituídas por outras. É um fracasso retumbante”, avaliou a professora. “É uma pena de morte ilegal. Mesmo se olharmos para os EUA, onde vários estados têm pena de morte, a pessoa levada ao sistema pode apresentar sua defesa e pleitear clemência da pena de morte, com conversão em prisão perpétua, por exemplo. O que temos aqui é um estado muito mais violento, porque a pessoa não tem oportunidade de pedir sequer clemência, não é submetida a um processo legal e é morta sem qualquer tipo de defesa”.
Ela comparou a estratégia do Rio contra o CV à Operação Carbono Oculto, que em agosto mirou o centro financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e desvendou parte dos mecanismos econômicos da facção. “Ela não disparou um tiro e teve uma capacidade muito maior de dano ao crime organizado”.
A Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma nota de repúdio ao que chamou de “execuções sumárias”. “Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, elaborou o texto. O Instituto Sou da Paz, ONG focada em soluções para a segurança pública, também se manifestou em nota: “O Brasil não está em guerra e aqui não existe pena de morte”, disse o texto.
Já o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, ressaltou que, na perspectiva do governo fluminense, a operação cumpriu o que deveria da forma correta. “Chacina é a morte indiscriminada e ilegal de várias pessoas ao mesmo tempo de maneira aleatória. O que fizemos ontem foi ação legítima do Estado”, enfatizou.
Ele afirmou ainda que algumas das pessoas que atuaram na recuperação de corpos nas comunidades tiraram a roupa das vítimas – vestes camufladas e coletes à prova de balas – e podem responder por fraude processual.
Curi e o próprio governador do Rio não se referem aos mortos como vítimas, termo que reservam somente aos policiais que morreram em ação e aos que foram feridos. Para o secretário estadual, os policiais são tratados como “vítimas de tentativa de homicídio, esses marginais que morreram, como autores de tentativa de homicídio”.
Novos patamares de confronto
O confronto entre policiais e facções não é novidade no Rio de Janeiro, mas a operação desta semana se tornou um marco devido à alta letalidade, que pela primeira vez ultrapassou uma centena de vítimas. O governo estadual afirma que ela foi o ápice de um ano de investigações e resultou exatamente no que ele pretendia.
Para especialistas em segurança pública, porém, é necessário dar passos além nos serviços de inteligência para atingir o âmago do crime organizado. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, chama atenção para o armamento encontrado nas mãos das facções no estado.
“Há anos, o Rio de Janeiro tem esse domínio territorial pelas facções com uma alta presença do crime organizado com poderia bélico. Essa operação foi mais emblemática e brutal. Não foi a primeira vez que houve uso de drones para lançar granadas, mas foram cenas de guerra e chamou muita atenção a força bélica das facções, que é um ponto que precisamos tratar”, disse.
Um estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz neste ano revelou o crescimento do armamento militar sob controle das facções. “A primeira coisa para pensar no enfrentamento à situação do Rio é o enfrentamento ao poderia bélico dessas facções com inteligência para combater o tráfico de armas, fazer um controle efetivo, fazer o rastreamento das armas apreendidas, saber de onde elas vêm, onde elas foram desviadas e quem são os fornecedores”, arremata.