A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está retomando o ritmo acelerado para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira obrigatoriedade do referendo popular para privatização da Copasa. Nesta quinta-feira (30/10), os deputados estaduais realizam três reuniões em plenário para discutir o texto em segundo turno, repetindo o que foi feito na semana passada, quando o projeto avançou na Casa na primeira etapa de votação após encontro sequenciais.
Antes da proposta ser votada, são necessárias seis reuniões regimentais para debate. Uma já foi contabilizada nessa quarta-feira (29/10). Nessa quinta-feira, os encontros estão agendados para as 10h, 14h e 18h.
Apesar das reuniões, a oposição do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia apresentou uma questão de ordem para tentar retroagir a tramitação da PEC. Os parlamentares pedem a anulação da última reunião da Comissão Especial, que aconteceu na terça-feira (28/10). O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), afirmou que as emendas apresentadas pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV) foram anuladas “de forma injusta”.
A PEC do referendo já foi aprovada em primeiro turno. Para a votação, foi marcada, inclusive, reuniões durante a madrugada. A sessão que aprovou a PEC em primeiro turno teve início às 18h de quinta-feira (23/10). A reunião extraordinária para dar continuidade foi agendada para as 00h01 de sexta (24/10). Havia outras duas para 6h e 12h, entretanto, como a votação ocorreu por volta de 4h30, não foi necessária a realização dos encontros.
Após passar pelo primeiro turno, o texto retornou à Comissão Especial criada para analisar a PEC. No colegiado, a base de Zema “bateu cabeça” ao incluir a Gasmig no projeto, mas voltar atrás e retirar a companhia de gás do texto algumas horas depois. Ao final, a comissão aprovou a PEC, que retorna agora ao plenário para ser votada pelos parlamentares em segundo turno.
PEC do referendo
Apresentada pelo governador Romeu Zema, a PEC do referendo revoga uma parte da Constituição Estadual que prevê a consulta popular para desestatização das empresas públicas de Minas. O referendo é realizado para que os cidadãos possam se manifestar e decidir sobre sua manutenção ou rejeição.