Os deputados estaduais de Minas Gerais ficaram mais de 10 horas na Assembleia Legislativa para votarem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a exigência de um referendo popular para a venda da Copasa. A sessão teve início às 18h desta quinta-feira (23/10) e seguiu até por volta das 4h30 desta sexta-feira (24/10), após tentativa de obstrução da pauta por parte da oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Casa.
Os deputados contrários ao texto criticam o fato da votação ter ocorrido “na calada da noite”, considerando que a reunião extraordinária para continuação da avaliação da proposição foi marcada para às 00h01. Outra, que não chegou a ser realizada, iria ocorrer às 6h desta sexta. Não há histórico de votações semelhantes (durante a madrugada) nos últimos anos na Casa.
No final, o placar ficou em 52 votos a favor e 18 contra à PEC do referendo. Após a votação, em conversa com a imprensa, o líder do bloco de oposição Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT), criticou a postura da Assembleia em votar o texto durante a madrugada, tratando a tramitação relâmpago como uma “truculência” do governo de Romeu Zema (Novo). A PEC faz parte de um pacote de projetos apresentados pelo Executivo mineiro para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Querer esconder da sociedade o oportunismo de aproveitar do Propag e, na calada da noite, aprovar isso. É triste para nós, que ao longo do tempo, sempre tivemos aqui, durante dias e noites, dispostos a debater. O governo se negou, muitas vezes em audiência, nega a informação, nega a participação em muitos momentos, não faz o debate”, disse.
As críticas foram reforçadas por outros parlamentares que votaram contra o projeto. Nas redes sociais, Bella Gonçalves (PSOL) considerou a sessão como “a mais absurda da história da ALMG”. “Ela altera a constituição de MG e retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatizar nossas estatais. Com isso, Zema avança para ter passe livre para privatizar a nossa água. Vamos resistir!”, disse.
O deputado estadual Betão (PT) também se manifestou em relação ao horário da votação. “Na calada da noite, às 4:20min da madrugada, o direito de voz da população mineira foi retirado por 52 deputados a mando do Zema”, publicou.
Tramitação acelerada
No início do mês, o governo federal publicou um novo decreto que alterou os prazos do Propag. A mudança permite que a negociação de ativos, que a administração estadual irá utilizar para abater valores no total da dívida com a União, seja feita até 31 de dezembro de 2026.
Com o novo prazo, a oposição esperava ganhar mais tempo para discutir os projetos envolvendo a privatização da Copasa, em especial, a PEC do referendo, que revoga parte da Constituição Estadual que prevê a consulta popular para desestatização das empresas públicas de Minas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), havia informado que faria reuniões internas para avaliar as mudanças no Propag antes de retomar a tramitação dos projetos.
No início desta semana, a PEC do referendo, que facilita a privatização da Copasa ao revogar a necessidade de consulta popular para a aprovação da venda da empresa, foi pautada novamente na Casa. Eram necessários seis encontros regimentais para votação da PEC e todos ocorreram ao longo dos últimos dias, com sessões extraordinárias no plenário da Casa.
Com aprovação em primeiro turno, a matéria volta à Comissão Especial para emissão de parecer de segundo turno, antes de retornar ao plenário para votação definitiva. Conforme Ulysses Gomes, a oposição continuará tentando convencer os demais parlamentares a votarem contra o projeto nas próximas etapas da tramitação e pretende ampliar a mobilização para a população.
“Ao longo do tempo, nós queremos provar para a sociedade que esse oportunismo do governo Zema em usar do Propag, que é uma grande bandeira nossa de solução para a dívida do Estado, não precisa da privatização das empresas e, principalmente, atropelar um direito constitucional da sociedade de ser ouvida”, diz o deputado estadual. “Então, o bloco, com muito orgulho, com muita disposição e unidade, continuará firme no mesmo propósito: convencer a sociedade mineira para, consequentemente, convencer a Assembleia que tirar o direito de ser ouvido é um rompimento com a Constituição, do qual nós não aceitaremos e vamos continuar a luta”, conclui.
O líder do bloco Minas em Frente, Cássio Soares (PSD), da base de Zema, usou os minutos finais da sessão, após a votação, para agradecer a presença dos parlamentares da base e elogiar a condução da tramitação do texto pelo presidente da Assembleia, Tadeu Leite.
“Queria agradecer a participação dos membros do nosso bloco, os membros da base de governo que aprovaram essa PEC tão importante e que resistiram ficar até aqui neste momento. Senhor presidente, obrigada também pela condução. A sua condução foi fundamental para o equilíbrio e para que a gente pudesse chegar até aqui entregando esse resultado tão importante”, disse o parlamentar.