BRASÍLIA – O ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Alessandro Stefanutto criticou a iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) em recorrer à Polícia Federal (PF) antes de alertá-lo para os descontos ilegais em aposentadorias. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta segunda-feira (13/10), ele alegou que já tomava providências àquela altura.
Stefanutto argumentou que teria determinado uma auditoria interna para apurar descontos ilegais ainda em maio de 2024, dois meses antes de uma recomendação da CGU para suspender os benefícios. “A CGU primeiro optou em ir à PF e, depois, optou em falar comigo. Nós já estávamos fazendo as medidas”, defendeu, com um documento em mãos.
O ex-presidente pontuou que o auditor-geral do INSS à época não era por ele indicado. “Eu só estou dizendo que ele foi nomeado em outra gestão”, pontuou, acrescentando que o cargo é mandatário. “Eu recebi o auditor-geral (em maio de 2024), que é um bom auditor, diga-se de passagem, e determinei a apuração de todas as entidades”, acrescentou.
Stefanutto ainda citou a Instrução Normativa 162, adotada para restringir acessos a biometria e assinatura digital, que, segundo ele, “não veio no ensejo das reclamações”. “O que tínhamos antes disso? Nada. Antes da minha determinação, não tínhamos nada. Nós tínhamos nome, CPF e número do benefício (NB). É isso que nós tínhamos”, insistiu.
Ao ser questionado se suspendeu algum acordo coletivo de trabalho (ACT) quando teve ciência das irregularidades, Stefanutto sugeriu que não estava ao seu alcance. “Nosso regime constitucional exige ampla defesa e contraditório. A gente não pode, porque gosta ou porque não gosta, antes de apurar E ouvir as partes, tomar uma decisão precipitada”, respondeu.
Mais tarde, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) contestou Stefanutto e observou que o ex-presidente já havia participado de reuniões com a CGU em julho e novembro de 2023. “Lembrando, lembrando: a PF veio em novembro (de 2024), depois de todas essas reuniões acontecerem”, questionou Adriana.
De acordo com Stefanutto, em novembro de 2024 a CGU teria enviado apenas um ofício à PF. “A PF estava muito antes já olhando o que estava acontecendo e isso está nos documentos do inquérito. A doutora Eliane (Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU) falou que foi antes, antes de falar com a gente em agosto”, rebateu.
Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ter dado um habeas corpus para que Stefanutto ficasse em silêncio, o ex-presidente do INSS optou por depor à CPMI. Ele e o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) chegaram a trocar ofensas, o que levou a sessão a ser suspensa duas vezes pelo presidente Carlos Viana (Podemos-MG).