A dívida do Estado de Minas Gerais com a União atingiu R$ 170 bilhões em 2025, após quase três décadas de crescimento contínuo. O passivo teve origem em 1998, quando o Estado refinanciou débitos acumulados com a extinção e privatização de bancos estaduais, além da emissão de títulos públicos para captação de recursos.
Desde então, diversos governos buscaram renegociações, leis complementares e decisões judiciais para conter a escalada da dívida, que se tornou uma das maiores do país.
O início: refinanciamento e expansão do passivo
Em 1998, o valor da dívida mineira era de R$ 14,8 bilhões. O montante resultava do refinanciamento das dívidas estaduais junto à União.
Com o passar dos anos, novas leis tentaram aliviar o impacto financeiro. Em 2014, a Lei Complementar 148 trouxe novas condições de indexação e descontos sobre o saldo devedor. Já em 2016, a Lei Complementar 156 ampliou o prazo de pagamento para até 240 meses.
Regime de Recuperação Fiscal e a judicialização da dívida
Em 2017, o governo federal criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ajudar estados com alto nível de endividamento. Minas Gerais, então, passou a buscar sua adesão ao regime.
No ano seguinte, o Estado obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu temporariamente o pagamento das parcelas da dívida.
Em 2019, o governo mineiro encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto que autorizava a adesão ao RRF. Em 2022, recorreu novamente ao STF para dispensar a necessidade de autorização legislativa e acelerar o processo.
Avanços recentes e retomada dos pagamentos
Em 2024, a dívida chegou a R$ 165 bilhões. Em junho daquele ano, o presidente da ALMG se reuniu com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir uma solução definitiva para o passivo.
Dois meses depois, o STF homologou um acordo entre o Estado e a União, autorizando a adesão mineira ao RRF. Em outubro, Minas voltou a pagar as parcelas da dívida sob as novas condições. Desde então, já foram quitados aproximadamente R$ 3,9 bilhões.
Propag: nova tentativa de ajuste
Em janeiro de 2025, Minas Gerais aderiu oficialmente ao RRF. No mesmo mês, o governo federal sancionou a Lei Complementar 212/2025, que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — um novo mecanismo de refinanciamento com condições mais flexíveis.
Em junho, a ALMG autorizou a adesão do Estado ao Propag, consolidando o plano de ajuste financeiro mineiro.
Entenda o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
O Propag prevê a redução do saldo devedor mediante pagamento inicial e possibilidade de federalização de ativos públicos, como imóveis e empresas estatais, cujo valor é abatido da dívida total — desde que aceitos pela União.
Condições e prazos
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Entrada: o governo mineiro pretende pagar R$ 34 bilhões (20% da dívida), o que garantiria juros zero e correção apenas pelo IPCA.
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Se a entrada for de 10%, as parcelas terão juros de 4% ao ano, mais correção pelo IPCA.
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O programa oferece prazo de financiamento de até 360 meses (30 anos).
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Prazo para adesão: 31 de dezembro de 2025.
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Prazo para federalização de estatais: 31 de dezembro de 2026.
Contrapartidas exigidas
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1% do saldo devedor deve ser destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF);
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Outro 1% do saldo devedor deve ser investido em educação, especialmente em ensino técnico, educação infantil e escolas em tempo integral.
Busca por equilíbrio fiscal
Com a adesão ao Propag, o governo de Minas espera reduzir parte do passivo e estabilizar as finanças estaduais. O programa é visto como uma tentativa de solução estrutural e de longo prazo para um problema que atravessa gerações de gestores e compromete a capacidade de investimento público no Estado.