BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quarta-feira (8/10) que a decisão da Câmara que derrubou a a medida provisória (MP) 1303/25, que aumentaria tributos como uma derrota ao “povo brasileiro”.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, escreveu, em suas redes sociais.
“Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, destacou.
Mais cedo, após evento no Palácio do Planalto Lula declarou a jornalistas que é “pobreza de espírito” misturar votação de MP com questões eleitorais.
“Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se gloriar de dizer que foi que votou favorável. Na verdade, quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem ‘ah, não vamos votar porque vai favorecer o Lula’, não é o Lula que vai ganhar. Na verdade, eles não estão me prejudicando em nada”, acrescentou.
O presidente completou: “Eles estão prejudicando é o povo pobre que precisa do dinheiro para poder melhorar a saúde. Se eles não quiserem votar agora, eles estão votando contra os interesses do povo brasileiro, e não contra o Lula”.
‘Ricos não admitem que privilégios sejam tocados’
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou a retirada de pauta da MP 1303 e disse que os deputados que derrubaram a medida votaram “contra o país e o povo”.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, escreveu a ministra nas redes sociais.
Por 251 votos contra 193, a oposição tirou a MP de pauta, sem analisar o mérito. Com isso, o texto perde a validade.
Segundo o governo, a derrubada da medida deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A previsão de arrecadação com a MP era de R$ 35 bilhões.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) já afirmou que haverá um contingenciamento de emendas parlamentares, de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.
“Caso não tenha MP, vem a R$ 7 bi a 10 bi de contingenciamento. Só de emendas. Vai precisar de outras áreas também. Mas o próximo contingenciamento é de 7 bi a 10 bi em emendas”, afirmou.
“Se não tiver fonte de receita, qual é a alternativa que nós temos?”, destacou Randolfe.
Governo mobilizou a base para tentar evitar derrota
Para evitar a derrota no Congresso, o presidente Lula convocou uma reunião no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira, com os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad, além dos líderes do Congresso, deputado José Guimarães (PT-CE) e senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues.
Lula também exonerou ministros de partidos do Centrão, como André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) para votarem no Congresso a favor da proposta do governo.
Apesar do cenário difícil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira que o acordo no Congresso para aprovação da MP 1303 fosse cumprido.
O governo adotou um discurso de que a oposição está antecipando a disputa eleitoral de 2026 e acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de atuar com líderes do Centrão para derrubar a MP1303.
“O que está em jogo é uma ação de sabotagem do Brasil coordenada pelo senhor Tarcísio de Freitas, entre outros personagens”, disse Randolfe Rodrigues, a jornalistas, no Palácio do Planalto.
“Nós não queremos antecipar a eleição de 2026, não queremos antecipar a disputa eleitoral. E nós percebemos e até entendemos o desespero da oposição de seus aliados. As pesquisas, inclusive de hoje, mostram o gradativo e segura recuperação da aprovação do governo do presidente Lula”.