BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que a votação do projeto de lei (PL) da isenção do Imposto de Renda (IR) esteja atrelada à análise da proposta para reduzir penas e até perdoar quem cometeu crimes no 8 de janeiro. Outubro começa com a perspectiva de votação do PL do IR na quarta-feira (1º/10) e sem definição sobre a anistia.
As propostas estão em patamares diferentes de tramitação. O relator do PL da isenção do imposto de renda é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apresentou seu parecer ao colégio de líderes na semana passada. O relatório também já recebeu o aval de uma comissão especial instalada para analisá-la.
O projeto é prioritário para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e amplia a faixa de isenção para contemplar quem recebe salário de até R$ 5 mil. A versão de Lira ainda cria uma isenção parcial para salários de até R$ 7.350. No plenário, há perspectiva de que a proposta encontre restrições entre parlamentares de oposição.
A situação da anistia é diferente. O relator designado por Hugo Motta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não apresentou seu parecer e ainda é incerto o que será contemplado por ele no substitutivo para o plenário. O parlamentar antecipou que não tratará de anistia, mas, de redução das penas aplicadas por crimes contra o Estado e a democracia.
O grande entrave é que a solução sugerida por Paulinho da Força não agrada nem à base, que rejeita mudança nas penas e qualquer alteração que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e nem à oposição. A direita quer anistia ampla, geral e irrestrita, tanto para Bolsonaro quanto para os outros réus e condenados.
Outro obstáculo é o Senado Federal. A avaliação nos bastidores é que o PL da Anistia — ou PL da Dosimetria, como definiu o relator — só irá à votação no plenário da Câmara quando houver aval do Senado de que a proposta também será colocada para votação naquela Casa.