BRASÍLIA – O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), confirmou que o colegiado ouvirá, nesta segunda-feira (15/9), o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Preso por agentes da Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (12/9), Antônio Carlos havia sinalizado que não compareceria à comissão depois de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornar opcional sua ida.
O empresário, no entanto, voltou atrás e decidiu manter o depoimento. Porém, por ter sido convocado na condição de investigado, ele pode optar por não responder a todos os questionamentos caso considere que algum deles possa eventualmente incriminá-lo. Ele alega inocência.
Apontado pela investigação como peça-chave no esquema de descontos indevidos, Antônio Carlos é suspeito de ter recebido R$ 53,9 milhões por meio de associações fraudulentas. Assim como ele, o empresário Maurício Camisotti, também investigado e convocado a depor na CPMI, foi preso na sexta-feira.
A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais requisitadas pelos integrantes da comissão. Em um dos requerimentos, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), seu depoimento foi classificado como uma “medida inarredável e urgente” diante do avanço e da gravidade das investigações.
Antes da prisão, Carlos Viana solicitou à Polícia Legislativa que intimasse o empresário, após ele não responder aos contatos. “Buscamos contato com os advogados para que eles pudessem marcar o dia em que viriam. Mas, como a defesa também não respondeu, a intimação foi enviada por meio policial”, afirmou.
Quebra de sigilos
Na última reunião, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático tanto do “Careca do INSS” quanto de Maurício Camisotti. Na ocasião, Viana colocou em pauta mais de 400 pedidos de informações mirando envolvidos nas fraudes. No entanto, após acordo entre governo e oposição, nem todos foram aprovados.
O colegiado também autorizou o levantamento dos dados financeiros de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que pediu demissão da autarquia após a deflagração da operação que investigou irregularidades nas aposentadorias.
Os congressistas ainda aprovaram pedidos de quebra de sigilo bancário e de acesso a informações financeiras do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outras dezenas de requerimentos para obtenção de informações bancárias e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram aprovados, incluindo a quebra de sigilo de empresas e sindicatos suspeitos. Os dados deverão abranger o período entre a assinatura do acordo de cooperação da entidade com o INSS e o ano de 2025.
CPMI ouviu cinco depoimentos
A sessão desta segunda-feira será a oitava desde a instalação da comissão, em 20 de agosto. Até agora, cinco pessoas prestaram depoimento à CPMI e forneceram explicações que podem ajudar a desvendar o esquema de corrupção que, segundo a PF, resultou em um prejuízo de R$ 6,3 bilhões.
O último a depor foi o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, que afirmou ter tomado conhecimento dos descontos irregulares apenas após a deflagração da investigação. Oliveira esteve à frente da pasta entre março de 2022 e janeiro de 2023, durante o governo Bolsonaro. Antes disso, ocupou a Diretoria de Benefícios (Dirben) e a presidência do INSS.
Antes dele, depôs o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. Em um interrogatório de quase 10 horas marcado por embates entre governistas e opositores, Lupi negou qualquer envolvimento no esquema e afirmou não ter dimensão do tamanho das fraudes. Ele estava à frente da pasta quando os descontos ilegais vieram à tona e pediu demissão à época do escândalo.
Os demais depoimentos foram prestados por Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU); pelo advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as irregularidades; e por Patrícia Bettin Chaves, defensora pública da União e primeira a depor.
Pedidos de prisão
Além das quebras de sigilos, a CPMI aprovou, na primeira reunião deste mês, com 26 votos a favor e nenhum contrário, o envio ao STF de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas supostamente envolvidas nos crimes. Os nomes foram definidos a partir das investigações da PF.
Entre os listados estavam o “Careca do INSS”, Maurício Camisotti, Alessandro Stefanutto e André Paulo Fidélis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Caberá ao ministro André Mendonça decidir sobre os pedidos daqueles que seguem soltos.
Segundo Viana, as solicitações de prisão preventiva aprovadas pelo colegiado se justificam diante do risco de fuga dos investigados. “Nossa preocupação é com o tempo, porque muitos podem fugir ou dilapidar o patrimônio”, afirmou.
Guerra de narrativas
O esquema de corrupção, revelado pela PF em abril deste ano, apontou que os prejuízos bilionários para beneficiários do INSS ocorreram entre 2019 e 2024. Sindicatos e associações de aposentados descontavam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.
Apesar das articulações do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a fraude, que funciona com deputados e senadores. Após um revés, a oposição elegeu o senador Carlos Viana como presidente do colegiado, que, por sua vez, escolheu o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria.
Integrantes da base governista, que são ligados a Lula, e da oposição, aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disputam a narrativa sobre as irregularidades. Cada lado acusa o outro de responsabilidade pelo esquema de corrupção contra aposentados e pensionistas.