BRASÍLIA – Jair Bolsonaro (PL) não está na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9/9), quando foi retomado o julgamento do “núcleo crucial” da suposta trama golpista, que tem o ex-presidente e outras sete pessoas como réus.
Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse a jornalistas, antes do início da sessão, na chegada ao STF, que o cliente continua com a saúde fragilizada, o que o impede de comparecer ao STF.
“Não poderia vir aqui por essa limitação, ainda que fosse a vontade dele. São sete horas de julgamento por dia, é muito puxado, a gente sai daqui moído. Ele não tem condições disso”, ponderou o advogado.
Nenhum réu está na sessão desta terça-feira. Bolsonaro não assistiu nenhuma das sessões do julgamento na Primeira Turma do STF, que começou na última terça-feira (2/9). O ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas pode sair de casa caso deseje acompanhar o julgamento no Supremo se tiver autorização de Alexandre de Moraes.
O julgamento será retomado na quarta-feira (10/9), quando haverá sessão apenas pela manhã. A pedido de Moraes, haverá sessão também na quinta-feira (11/9), de manhã e à tarde.
Caso Moraes e Dino concluam seus votos na terça, a sessão de quarta será aberta com a manifestação de Luiz Fux. Especula-se que ele poderá abrir divergência ao relator, diante da postura que tem tomado em outras votações relativas ao processo.
Com os votos dos cinco ministros e uma provável maioria pela condenação, haverá uma nova discussão, sobre o cálculo das penas a serem atribuídas a cada réu. Se o tempo não for suficiente para isso, a parte final do julgamento poderá ser adiada para a semana seguinte.
O julgamento começou na última terça-feira (2/9), quando Moraes apresentou seu relatório sobre o caso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus. No mesmo dia, falaram advogados de quatro réus.
Veja a seguir quem são os oito acusados de integrar o “núcleo crucial” da suposta trama golpista que estão sendo julgados:
- Jair Bolsonaro: capitão do Exército de 1973 a 1988, foi presidente da República de 2019 a 2022;
- Alexandre Ramagem: diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi delegado da Polícia Federal (PF); atualmente, é deputado federal;
- Almir Garnier: comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, é almirante de Esquadra da Marinha;
- Anderson Torres: ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF, era secretário de Segurança do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro de 2023;
- Augusto Heleno: ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, é general da reserva do Exército;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência, era um dos principais assessores de Bolsonaro; é tenente-coronel do Exército;
- Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, é general do Exército;
- Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, e vice na chapa do ex-presidente em 2022.
Defesas atacam delação de Cid e suposta falta de provas
Uma estratégia comum nas defesas é descredibilizar a delação do tenente-coronel Mauro Cid e tentar afastar a ligação dos acusados com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. A colaboração do ex-ajudante de ordens do ex-presidente ampara parte das provas da ação penal.
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, por exemplo, defendeu a anulação da delação premiada de Mauro Cid. José Luis de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, apontou que a delação celebrada entre a Polícia Federal (PF) e Cid teria supostos vícios.
“O acordo foi celebrado com a Polícia Federal (PF) sem a participação do Ministério Público Federal (MPF). Depois de nove meses preso, em três dias ele negociou as condições (de colaboração) e prestou seis depoimentos sobre nove temas”, contestou.
Lima questionou por que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas instaurou um procedimento para que Cid amparasse a delação em provas materiais e não opinou sobre a colaboração. “E ele (Cid) não apresentou provas”, afirmou o advogado.
Vilardi sustentou que não há “uma única prova” que atrele o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023 nem ao chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”.
A trama previa a morte do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin, antes da diplomação em dezembro de 2022 e da posse, em 1º de janeiro do ano seguinte.
O documento chegou a ser impresso no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, que minutos depois deu entrada no Palácio da Alvorada, de acordo com investigações da PF.
A defesa ainda questionou o enquadramento das condutas de Bolsonaro nos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, que exigem a ocorrência de violência ou grave ameaça para serem configurados, segundo o Código Penal.
Advogado chamou Moraes de “juiz inquisidor”
Já o advogado Matheus Mayer Milanez, que defende o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes na condição de relator da ação penal da trama golpista.
“Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disse Milanez.
O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável por defender o general Paulo Sérgio Nogueira, sustentou que o militar tentou “demover” Jair Bolsonaro de qualquer “medida de exceção” para reverter a ordem e o resultado das eleições presidenciais de 2022.
“O que roubava a paz do general Paulo Sérgio? Quão difícil foi ser ministro da Defesa no segundo semestre de 2022. Naquele período, oficiais generais se manifestavam nas redes de forma contundente. E qual era o receio do general Paulo Sérgio? Que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse”.
“O general Paulo Sérgio estava rachado com generais da ativa, com o general [e ex-candidato a vice-presidente] Braga Netto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias [vistos como próximos à esquerda]”, acrescentou Farias.