BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9/9), a partir das 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de suposta tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito em 2023.
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A análise do caso é considerada a mais importante entre todas as ações relativas aos atos de 8 de janeiro de 2023, por envolver diretamente o ex-mandatário e o chamado “núcleo crucial” da articulação golpista.
O que está em jogo
Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido o principal articulador das ações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, poucos dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a denúncia, o ex-presidente teria se valido da estrutura do governo e de sua autoridade política para tentar impedir a transição de poder e permanecer no cargo, mesmo após ser derrotado nas urnas em 2022.
A PGR imputa a Bolsonaro cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas previstas podem somar até 43 anos de prisão.
O núcleo de réus
Além de Bolsonaro, são julgados nesta etapa seus ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator do processo.
Todos são apontados como integrantes de um grupo responsável por planejar, estimular e tentar executar a ruptura institucional após o fracasso da reeleição do então presidente, derrotado no segundo turno das eleições por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com apenas 2,1 milhões de votos a mais.
Três votos bastam para condenar ou inocentar Bolsonaro
O relator Alexandre de Moraes abrirá a sessão nesta terça-feira (9/9), começando pela análise de preliminares levantadas pelas defesas, como a tentativa de anular a delação premiada de Mauro Cid e pedidos para transferir o processo a outra instância.
Em seguida, ele apresentará seu voto sobre o mérito, ou seja, se condena ou absolve os acusados e quais penas devem ser aplicadas.
Depois dele, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, presidente da turma. A decisão será tomada por maioria simples: três votos bastam para condenar ou absolver. Ainda há a possibilidade de pedido de vista, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.
Impactos políticos e jurídicos
Mesmo em caso de condenação, as prisões não serão imediatas, já que os réus poderão recorrer ao próprio STF. A definição, porém, marcará um divisor de águas nos processos relacionados ao 8 de janeiro.
Esse julgamento trata do “núcleo 1” da denúncia, considerado o mais relevante por envolver Bolsonaro diretamente. Outros núcleos, que abrangem militares de escalão inferior, políticos e financiadores dos atos, estão em fase final de instrução e devem ir a julgamento ainda em 2025.
Atualmente, o STF já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos. Do total, 638 foram condenadas, 552 fecharam acordos com o Ministério Público Federal (MPF) e dez foram absolvidas. O saldo de prisões inclui 112 condenados em regime fechado, 29 presos preventivos e 44 em prisão domiciliar.
Sessões extras
Por solicitação de Moraes, a Primeira Turma terá quatro dias de julgamento nesta semana. Além desta terça-feira (9), haverá sessões na quarta (10), quinta (11) e sexta-feira (12). Somente no segundo dia é que há audiência apenas pela manhã. Nos outros, as sessões ocorrerão nos dois turnos.