BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9/2) o julgamento do “núcleo crucial” da suposta trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas como réus.
O colegiado é formado por cinco ministros. A expectativa é que dois deles apresentem seus votos nesta terça-feira, quando haverá sessões de manhã e à tarde. O primeiro será o relator da ação penal, Alexandre de Moraes. O segundo deverá ser Flávio Dino.
O julgamento será retomado na quarta-feira (10/9), quando haverá sessão apenas pela manhã. Caso Moraes e Dino concluam seus votos na terça, na quarta-feira a sessão será aberta por Fux. Especula-se que ele poderá abrir divergência ao relator, diante da postura que tem tomado em outras votações relativas ao processo.
Se Fux concluir o voto na quarta-feira, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin terão a manhã e a tarde de sexta-feira (12), para se pronunciarem.
O julgamento começou na última terça-feira (2/9), quando Moraes apresentou seu relatório sobre o caso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus. No mesmo dia, falaram advogados de quatro réus.
Já na quarta-feira (3/9), apresentaram seus argumentos os advogados de Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os defensores dos oito réus pediram a absolvição dos clientes.
- Jair Bolsonaro: capitão do Exército de 1973 a 1988, foi presidente da República de 2019 a 2022;
- Alexandre Ramagem: diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi delegado da PF; atualmente, é deputado federal;
- Almir Garnier: comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, é almirante de Esquadra da Marinha;
- Anderson Torres: ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF, era secretário de Segurança do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro de 2023;
- Augusto Heleno: ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, é general da reserva do Exército;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência, era um dos principais assessores de Bolsonaro; é tenente-coronel do Exército;
- Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, é general do Exército;
- Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, e vice na chapa do ex-presidente em 2022.
Defesa atacam delação de Cid e suposta falta de provas
Uma estratégia comum nas defesas é descredibilizar a delação do tenente-coronel Mauro Cid e tentar afastar a ligação dos acusados com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. A colaboração do ex-ajudante de ordens do ex-presidente ampara parte das provas da ação penal.
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, por exemplo, defendeu a anulação da delação premiada de Mauro Cid. José Luis de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, apontou que a delação celebrada entre a Polícia Federal (PF) e Cid teria supostos vícios.
Lima questionou por que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas instaurou um procedimento para que Cid amparasse a delação em provas materiais e não opinou sobre a colaboração. “E ele (Cid) não apresentou provas”, afirmou o advogado.
Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi acusou Cid de “omissão” e “contradição” durante a delação à PF. “Omissão e contradição é algo que deve anular a colaboração premiada. Ela não deve ser aproveitada”, defendeu.
A trama previa a morte do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin, antes da diplomação em dezembro de 2022 e da posse, em 1º de janeiro do ano seguinte.
Isso obrigaria a convocação de novas eleições, com chances de vitória de Bolsonaro, derrotado em outubro por pouco mais de 2 milhões de votos.
A defesa ainda questionou o enquadramento das condutas de Bolsonaro nos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, que exigem a ocorrência de violência ou grave ameaça para serem configurados, segundo o Código Penal.
“Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Forças, onde se discutiram mecanismos constitucionais, é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente que não, excelências”, indagou Paulo Bueno, um dos advogados de Bolsonaro.
Já o advogado Matheus Mayer Milanez, que defende o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes na condição de relator da ação penal da trama golpista.
“Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disse Milanez.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável por defender o general Paulo Sérgio Nogueira, sustentou que o militar tentou “demover” Jair Bolsonaro de qualquer “medida de exceção” para reverter a ordem e o resultado das eleições presidenciais de 2022.
“O general Paulo Sérgio estava rachado com generais da ativa, com o general [e ex-candidato a vice-presidente] Braga Netto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias [vistos como próximos à esquerda]”, acrescentou Farias.
Segundo a defesa, as provas de que Nogueira não fez parte da trama foram os ataques sofridos nas redes sociais.