O governo federal publicou uma Medida Provisória que disponibiliza R$ 30 bilhões em linhas de crédito para empresas brasileiras exportadoras afetadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. A publicação ocorreu nesta terça-feira (2/9) no Diário Oficial da União. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano, criado para minimizar os impactos da sobretaxa de 50% aplicada pelos norte-americanos sobre produtos brasileiros.
As empresas interessadas precisam estar em situação regular perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Os exportadores já podem procurar instituições financeiras, embora o Planalto alerte para possíveis ajustes nos sistemas bancários.
“Poderão acessar as ações previstas no plano as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras junto aos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ”, informou o governo.
Critérios de prioridade estabelecidos
O Palácio do Planalto estabeleceu critérios específicos para priorizar o acesso às medidas do Plano Brasil Soberano. Terão preferência empresas que registraram, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% de seu faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.
Para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação poderão utilizar esse mecanismo específico de garantia. Esta restrição limita o acesso às companhias de menor porte.
Restrições para acesso aos benefícios
Nem todas as empresas afetadas poderão se beneficiar das medidas anunciadas pelo governo federal. “Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente”, esclareceu o Planalto em seu comunicado oficial.
A Receita Federal também foi autorizada a conceder diferimento na cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo aumento tarifário. Esta medida proporciona alívio fiscal temporário enquanto as companhias se adaptam ao novo cenário comercial internacional.
Prorrogação do regime de drawback
Outra medida anunciada foi a prorrogação, por um ano, do prazo para que as empresas possam exportar mercadorias que utilizaram insumos beneficiados pelo regime de “drawback“. Este mecanismo permite a isenção de impostos sobre insumos importados quando destinados à produção de bens para exportação.
O governo também anunciou que fará aquisições dos produtos mais atingidos pelas novas tarifas americanas. A União, estados e municípios poderão realizar compras públicas direcionadas para seus programas de alimentação, incluindo merenda escolar e hospitais. Esta medida visa absorver parte da produção que seria destinada ao mercado americano.
Como estratégia adicional, o governo federal reforçou seu compromisso em trabalhar para diversificar mercados, buscando novos países compradores para os produtos brasileiros sobretaxados pelos Estados Unidos. O objetivo é reduzir a dependência do mercado norte-americano e abrir novas oportunidades comerciais para os exportadores do Brasil.