Enquanto a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não for concluída, o governo de Minas Gerais segue pagando as parcelas da dívida de acordo com as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesta segunda-feira (1/9), a administração estadual fez o pagamento de mais uma parcela, no valor de R$ 426,6 milhões, ao Tesouro Nacional.
A dívida total do estado com a União está chegando próximo de R$ 170 bilhões, mesmo com a retomada do pagamento de parcelas após a adesão ao RRF.
Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro. Somente em 2025, já foram pagos R$ 3,71 bilhões: R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; R$ 396,65 milhões em abril; R$ 424 milhões em maio; R$ 398,1 milhões em junho; R$ 473,1 milhões em julho e R$ 429,58 milhões em agosto.
A diferença de valores finais entre o RRF, regime atual, e o Propag é o que justifica a necessidade de avançar na avaliação dos projetos que viabilizam adesão ao novo modelo de negociação das dívidas do estado com a União.
“Em todos os cenários, o Propag é infinitamente melhor do que o RRF. Porque de um modelo para o outro, são quase R$ 200 bilhões a mais que o Estado gasta, que é o dinheiro das pessoas, do contribuinte. Já se gastou R$ 118 bilhões de uma dívida que começou com R$ 14 e hoje ainda a gente deve R$ 170 bilhões; então eu não tenho dúvida que é o tema mais urgente que nós temos de tratar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.