BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá religar os radares que haviam sido desativados nas últimas semanas, de acordo com decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proferida nesta terça-feira (19/8).
A decisão deve ser comunicada ao governo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) em até 24 horas, cabendo uma multa de R$ 50 mil por radar desligado em caso de descumprimento.
“DETERMINO que o DNIT comunique em até 24 horas às empresas concessionárias de radares nas Rodovias Federais, para que MANTENHAM LIGADOS E EM PLENO FUNCIONAMENTO os radares definidos no “Acordo Nacional dos Radares””, determinou a juíza.
“Estas devem assim proceder em até 24 horas após a comunicação do DNIT, tudo sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aplicada a concessionária por cada radar que não estiver em pleno funcionamento, e ao DNIT o mesmo valor da multa, caso não comunique esta determinação a todas as empresas concessionárias de radares que prestam serviço às Rodovias Federais, com base na fundamentação supra”, complementa.