A Samarco anunciou a prorrogação do prazo final para apresentação de requerimentos no Programa Indenizatório Definitivo (PID) para o dia 4 de julho. Inicialmente, o prazo se encerraria nessa segunda-feira (26 de maio). Esta é a última oportunidade para pessoas físicas e jurídicas elegíveis da Bacia do Rio Doce solicitarem a indenização individual de R$ 35 mil, conforme previsto no Acordo de Reparação homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é que os pagamentos atinjam até R$ 8 bilhões. Desde a abertura da plataforma, em 26 de fevereiro, mais de 255 mil requerimentos foram registrados. Desses, mais de 60 mil termos de quitação foram assinados, totalizando um investimento próximo de R$ 1 bilhão. Segundo a Samarco, a taxa de validação dos pedidos é superior a 90%.
O PID foi criado para simplificar o processo de compensação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. O pagamento é feito em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual, mediante assinatura de um termo de quitação, que implica a renúncia a ações judiciais relacionadas à reparação dos danos, tanto no Brasil quanto no exterior.
Quem pode aderir
Para ingressar no PID, o interessado precisa:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento (5/11/2015);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023;
- Apresentar comprovante de residência em localidade listada no Acordo, documento de identidade com CPF e procuração outorgada a advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.
Sem nova prorrogação
De acordo com a Samarco, o novo prazo de 4 de julho é definitivo e não será prorrogado. A empresa afirma que a decisão de estender o prazo foi tomada com apoio das Instituições de Justiça para garantir que mais pessoas possam ingressar no programa com segurança jurídica.
A empresa nega que a extensão do prazo tenha relação com ações judiciais em andamento no Reino Unido ou com pedidos da OAB. Segundo a Samarco, a medida visa apenas facilitar o acesso dos atingidos à indenização, sem alterar os critérios do programa.
Consulta de elegibilidade
Para saber se está apto a aderir ao PID, os interessados devem acessar a plataforma oficial.