BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa de Fernando Collor apresente novos exames médicos para embasar o pedido de prisão domiciliar.
A solicitação ocorre no mesmo momento em que a Corte já formou maioria para manter o ex-presidente preso, com a votação prevista para ser concluída até as 23h59.
Collor está detido em Maceió desde a madrugada da última sexta-feira (25), por decisão de Moraes. No sábado (26), a defesa do ex-presidente protocolou documentos apontando supostas comorbidades graves como justificativa para a conversão da prisão em regime domiciliar.
No entanto, Moraes considerou os dados insuficientes e determinou a apresentação, em até 48 horas, de exames médicos anteriores, prontuários completos e histórico clínico.
Além de exigir os novos documentos, o ministro decretou sigilo sobre eles, com o objetivo de resguardar a privacidade do ex-presidente quanto às informações de saúde.
Enquanto isso, o plenário virtual do STF caminha para o encerramento da análise da ordem de prisão. Seis ministros já votaram a favor da manutenção da medida, formando maioria pela decisão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Até a publicação desse texto, ainda faltavam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
A expectativa é que, após a definição da legalidade da prisão, o STF possa avaliar com mais profundidade o pedido de prisão domiciliar com base nos laudos médicos exigidos e que devem ser apresentados pelos advogados de Collor de Mello.