A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (28 de abril), uma audiência pública para debater a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de exigir a implementação da gestão dos riscos psicossociais pelas empresas brasileiras. A partir de 26 de maio deste ano, serão obrigatórias ações internas focadas na saúde mental dos funcionários. O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, deputado Betão (PT), e acontece às 14h30 no Auditório José Alencar.
A audiência deve contar com a participação, entre outros convidados, do superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, e da auditora fiscal do trabalho Odete Cristina Pereira Reis, representante da Delegacia Sindical dos Sinait em Minas Gerais (DS-MG Sinait), que solicita um prazo maior para adequação das empresas às novas normas.
As novas regras foram determinadas por uma portaria do MTE, de agosto de 2024, que trouxe atualizações para a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), sobre gerenciamento de riscos ocupacionais.
De acordo com o governo federal, a nova redação da norma obriga as empresas a implementarem medidas para gerenciar os riscos psicossociais, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. Para este controle, as empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no ambiente de trabalho.