Projeto que posterga a cobrança do imposto recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e segue para votação no Plenário
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode votar, ainda neste ano, o Projeto de lei 1.336/15, que adia o início da cobrança do IPVA para fevereiro. A proposição foi analisada nesta quarta-feira (27 de novembro) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e aprovada com pareceres que recomendam a aprovação de um novo texto.
A lei em vigor sobre a cobrança do IPVA prevê uma variação de dias dentro do mês de janeiro. Já o projeto de lei de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) propunha, originalmente, a cobrança do imposto em escala, entre os meses de março e maio, aplicadas a partir do final das placas dos veículos.
Conforme apreciação, o novo texto recomenda que a cobrança do IPVA seja iniciada em fevereiro, em até três parcelas. O objetivo seria de aliviar os contribuintes de outras despesas no mês de janeiro. A versão atual também exclui mudanças em tabelas salariais de servidores da área tributária, por considerar necessário um debate mais aprofundado.