Proposta apresentada pelo governo eleva o valor do teto de contribuição para R$ 500 e põe fim a isenção de dependentes menores de 21 anos
Deputados estaduais retomam, nesta segunda-feira (1°), a análise do projeto de lei que trata da prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). A proposição – que foi mal recebida pelo funcionalismo e tem gerado protestos por aumentar os valores do piso e do teto de contribuição – será apreciada em reunião extraordinária, às 14h, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na última terça-feira (25), a análise do texto provocou um debate acalorado entre os parlamentares da base e da oposição. Ao final da reunião, foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Laviola (Novo).
A principal mudança em relação à proposição original foi a retirada da obrigação do desconto de 3,2% para cada filho dependente com invalidez, doença rara, deficiência intelectual ou com deficiência grave que tenha idade igual ou superior a 39 anos. No novo texto, também ficou expresso que dependentes de servidores que se enquadrem nessas condições não serão submetidos aos valores de piso atribuídos aos demais e nem à alíquota adicional.