O presidente também sancionou uma lei que requer que órgãos públicos e empresas reservem vagas para o transporte de órgãos e tecidos
BRASÍLIA. Na tarde desta terça-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou dois projetos de lei, um relacionado à saúde e outro voltado para a proteção das mulheres em processos judiciais.
Com frequência, sobreviventes de violência enfrentam não só o trauma inicial, mas também o que é conhecido como “revitimização” ao buscar apoio. Tanto durante o inquérito policial quanto no decorrer do processo judicial, podem ser expostos a situações constrangedoras ou invasivas, agravando ainda mais seu sofrimento.
A recusa em ceder essas vagas sujeitará o órgão ou a empresa a multas e penalidades. Vale ressaltar que veículos militares em serviço ficam excluídos dessas regras futuras. Além disso, aqueles que perderem a vaga por lotação esgotada não poderão processar a empresa de transporte terrestre, aéreo ou aquaviário, já que a medida será considerada “justa causa”.