Ministro do STF afirma que houve “conluio processual” entre Sergio Moro, quando o hoje senador era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e a força-tarefa Lava Jato
BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira (21), todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato.
Toffoli atendeu um pedido dos advogados de Odebrecht, que alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
Em sua decisão, Toffoli afirma que houve “conluio processual” entre Sergio Moro, quando o hoje senador era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e a força-tarefa Lava Jato, com violação aos direitos de Marcelo Odebrecht.
Objetivos pessoais e políticos
Para o ministro do STF, o ex-juiz e os procuradores de Curitiba ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade, visando para garantir seus objetivos pessoais e políticos.
O magistrado citou as revelações feitas pelo site The Intercept por meio da série de reportagens, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, que mostrou os diálogos travados entre os procuradores de Curitiba por meio do aplicativo Telegram.
Toffoli ressaltou que as mensagens atestam que procuradores da Lava Jato desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
Empresário cumpriu a pena
Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos.
Marcelo Odebrecht cumpriu sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro imposta na Lava Jato em abril de 2023. Ele passou dois anos trabalhando no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).