A proposta para tentar dar solução à dívida dos Estados com a União deve ser apresentada aos governadores pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (26)
A implementação de um novo modelo de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está sujeita à aprovação do texto pelo Congresso Nacional, em acordo com o governo federal para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja o responsável pela proposição, visando agilizar o processo legislativo e conferir maior destaque ao texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja apresentar a proposta aos governadores nesta terça-feira (26), embora haja incertezas sobre se o projeto refletirá as sugestões do senador mineiro, considerando uma alternativa apresentada por governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que propõem mudanças no indexador da dívida, com uma taxa fixa de correção de 3%. Esta sugestão é vista como uma opção mais viável pela equipe da Fazenda para tramitar rapidamente no Congresso Nacional.
A proposta delineada pelo presidente do Senado inclui a transferência de estatais como a Copasa, a Cemig e a Codemig para o controle da União, uma medida conhecida como federalização, além do abatimento dos R$ 8,7 bilhões referentes ao acordo entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir – Lei Complementar 87/1996.
Existe uma disputa sobre a autoria da solução para o passivo dos Estados com a União, especialmente em relação a Minas Gerais, que acumula um débito com o Executivo federal em torno de R$ 165 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo), em busca de protagonismo, reagiu à apresentação do plano B do RRF por parte de Pacheco, estabelecendo um relacionamento mais cordial com o Palácio do Planalto neste mês.