O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, ao secretário municipal de Saúde e ao diretor do Hospital Dr. José Maria de Morais para que adotem providências para o controle de ponto, mediante registro biométrico de entrada e saída, de todos os servidores municipais efetivos e contratados, incluindo os médicos da entidade hospitalar. Conforme apurado, esses profissionais de saúde não vêm se submetendo ao devido controle da jornada de trabalho, o que é exigido pela legislação municipal.
A 3ª Promotoria de Justiça de Coronel Fabriciano advertiu as autoridades locais de que a omissão dolosa do registro de ponto biométrico pode caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, especialmente caso fique evidenciado o descumprimento da carga horária dos servidores municipais, em prejuízo aos cofres públicos.
Para o MPMG, é importante a padronização na aferição da frequência de todos os servidores, especialmente na área da saúde. “A adoção de meio eficiente, como o controle biométrico, harmoniza-se com os anseios da sociedade pela prestação do serviço público de saúde de qualidade”, diz trecho do documento.
O prefeito, o secretário e o diretor do hospital têm o prazo de 30 dias para informar o MPMG sobre o cumprimento da Recomendação, inclusive com o devido encaminhamento do registro de ponto dos médicos.