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Alexandre Garcia
Por Renan Ramalho
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Brasília
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20/11/2026 às 14:25
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O ministro Cristiano Zanin paralisou o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal, iniciado nesta sexta-feira (20), que analisa uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Marcel Van Hattem, acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
Zanin apresentou um pedido de destaque, que transfere a deliberação para uma sessão presencial na Primeira Turma do STF. A análise foi pautada para uma sessão virtual no colegiado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso. Nesta modalidade, os ministros votam de forma remota, apresentando votos escritos no sistema do STF.
Com o julgamento virtual interrompido, caberá a Flávio Dino, que também é o presidente da Primeira Turma, marcar uma sessão presencial para dar continuidade ao julgamento. Além de Dino e Zanin, integram o colegiado e votam no caso os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Na sessão virtual, Dino votou pelo recebimento da denúncia, de modo a tornar Van Hattem réu num processo criminal. Se mais dois ministros seguirem seu entendimento, será aberta uma ação penal, ao fim da qual o deputado poderá ser condenado ou absolvido. Se considerado culpado, as penas podem alcançar 10 anos de prisão.
A transferência do caso para um julgamento presencial foi defendida pelos advogados do deputado, para possibilitar uma sustentação oral mais robusta no plenário da Primeira Turma e transmitida ao vivo pelo canal do STF no YouTube. “É absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa!”, protestou o deputado nas redes sociais nesta semana.
A denúncia da PGR foi protocolada no STF de forma sigilosa, a partir de queixa apresentada inicialmente pelo delegado Fábio Shor, que comandava o inquérito das fake news e outras investigações correlatadas no STF supervisionadas por Alexandre de Moraes.
Shor imputou a Van Hattem os crimes de calúnia, que consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime, e tem pena de 6 meses a 2 anos de prisão; e injúria, quando uma pessoa ofende a dignidade de outra, com pena de até 6 meses. As penas podem ser ampliadas por Van Hattem ter se dirigido a funcionário público e replicado manifestações contra o delegado nas redes sociais.
Van Hattem foi denunciado a partir de queixa do próprio Shor em 2024, depois de acusar o delegado de abuso de autoridade e chamá-lo de “covarde” na Câmara dos Deputados. Em discurso no plenário da Casa, em 14 de agosto daquele ano, o parlamentar acusou o policial de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”.
Era uma referência ao pedido de prisão, assinado por Shor em janeiro de 2024, no âmbito da investigação sobre a suposta tentativa de golpe, e no qual o delegado apontava risco de fuga de Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido, Shor mencionava um registro de entrada de Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, pela cidade de Orlando. O ex-assessor, no entanto, encontrava-se em Ponta Grossa (PR), onde passou a residir, e sua defesa conseguiu provar depois que o registro, emitido pelo Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (Customs and Border Protection – CBP), era falso.
A prisão de Filipe Martins foi revogada por Alexandre de Moraes, relator do caso, somente em agosto de 2024, após parecer favorável à soltura da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou o ex-assessor a 18 anos de prisão por tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano e deterioração do patrimônio da União.
Na denúncia contra Van Hattem apresentada ao STF, a PGR destacou que, no discurso na tribuna da Câmara, em 14 de agosto de 2014, o deputado exibiu uma foto de Shor e afirmou que o delegado “tem agido como bandido”. Dois dias depois, nas redes sociais, postou: “vou continuar batendo FORTE em policial federal que age como BANDIDO e FORA DA LEI”. Em outubro, nas redes, chamou o delegado de “covarde” e, em dezembro, afirmou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, seria “prevaricador”.
A defesa de Van Hattem contestou a denúncia, alegando que as declarações e postagens do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. A prerrogativa está no artigo 53, da Constituição, que diz que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Os advogados de Van Hattem afirmaram que as críticas a Shor foram proferidas no exercício do mandato parlamentar e que se baseiam em comunicado do CBP, que confirmou a fraude no registro de entrada de Filipe Martins nos EUA.
Na denúncia contra Van Hattem, a PGR afirmou que os documentos relativos à situação migratória de Felipe Martins não apontam que Shor tenha fabricado documento falso.
Segundo o relatório do caso, a PGR ainda argumentou que o deputado exerceu a imunidade parlamentar de “forma abusiva, na medida em que as manifestações não se limitaram a questionar a atuação institucional da Polícia Federal, mas tiveram por propósito atribuir ao Delegado, de forma direta e reiterada, a autoria de conduta criminosa (fraude na elaboração de relatórios de investigação) e ofender lhe pessoalmente a honra subjetiva, inclusive fora do recinto parlamentar”.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Dino escreveu que as manifestações de Van Hattem “aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”, destacando a reprodução das críticas nas redes sociais.
“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, diz o voto.
Em relação à exceção da verdade, relacionada ao falso registro de entrada de Martins nos EUA, o ministro afirmou que tal questão poderá ser verificada durante o processo criminal, no qual a defesa poderá apresentar as provas.
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Fonte: Gazeta Política


