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Alexandre Garcia
Por Camila Abrão
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11/11/2026 às 19:09
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Atualizado em11/11/2026 às 19:42
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (11) a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O parecer aponta que a soltura do ex-banqueiro pode gerar "risco concreto" à garantia da ordem pública, da instrução criminal e na futura aplicação da lei penal.
“Permanece inalterado o quadro fático considerado para a decretação da prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro. Os pressupostos da medida conservam-se íntegros, não havendo cogitar de antecipação de pena”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No último dia 6, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu um parecer da PGR sobre os pedidos das defesas de Vorcaro e de outros envolvidos no caso Master. O ministro André Mendonça, relator original do processo, foi afastado da função em meio ao embate interno na Corte.
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A Polícia Federal indiciou Vorcaro por suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, liderar organização criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório parcial foi apresentado no dia 28 de outubro. Outras 14 pessoas também foram indiciadas.
Gonet também rejeitou o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica de Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, apontando que o uso de monitoramento e o afastamento do BC permanecem essenciais para neutralizar riscos à colheita de provas.
A PGR também se manifestou contra o pedido do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que pediu a revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar em razão de tratamento de saúde.
O parecer assinala que alegações de bons antecedentes ou a falta de reavaliação da custódia no prazo de 90 dias não conferem direito automático à soltura quando persistem os motivos concretos para a manutenção da prisão.
"A manutenção da custódia deve ser examinada com base na persistência ou não dos seus motivos concretos, uma vez que o excesso do prazo de noventa dias não gera direito subjetivo à soltura, segundo precedentes da Suprema Corte", enfatizou o procurador-geral.
Em relação a Ana Cláudia Queiroz de Paiva, acusada de operacionalizar pagamentos para o núcleo de inteligência e monitoramento do grupo, conhecido como "A Turma", a PGR reitera que incômodos no uso da tornozeleira eletrônica não justificam a flexibilização das restrições.
O órgão requereu informações ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais sobre falhas e alertas sonoros relatados no equipamento de monitoramento.
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Fonte: Gazeta Política


