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Eleições 2026
Alexandre Garcia
Por Vinicius Macia
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10/11/2026 às 11:50
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O arquivamento do inquérito das fake news deixou uma coleção de outros 104 procedimentos vinculados. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afetou apenas o chamado "inquérito-mãe". A análise dos procedimentos relacionados será realizada de forma individualizada, conforme a decisão da noite desta segunda-feira (9).
Um deles é um caso que já havia sido arquivado, mas foi desarquivado pelo ministro Alexandre de Moraes após o ministro Gilmar Mendes, suposta vítima, contestar a decisão.
O procedimento apura supostas ofensas de um casal contra Gilmar durante um voo de Lisboa a Madri. Eles teriam chamado o decano de "escroto", "defensor de ladrão" e "bandido". Os fatos teriam ocorrido em outubro de 2018, cinco meses antes de o inquérito das fake news ser instaurado. O procedimento especifico foi instaurado em agosto de 2023, cinco anos após o episódio.
Depois de voltar a tramitar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a pedir um novo arquivamento. Segundo o procurador-geral, o prazo para a punição das supostas injúrias era de quatro anos, período que, contado a partir do episódio no avião, teria se encerrado em outubro de 2022, antes mesmo da instauração do inquérito.
O Código Penal estabelece que a prescrição é calculada, antes da condenação, com base na pena máxima prevista para cada crime. A abertura de uma investigação ou o simples oferecimento de uma denúncia não interrompem esse prazo. Na acusação apresentada em março de 2025, porém, Gonet afirmou que não havia prescrição, sem detalhar as razões pelas quais deixou de considerar consumado o prazo que havia reconhecido meses antes.
A defesa do casal foi intimada a se manifestar e também falou em prescrição. Na petição, citou a mudança de postura de Gonet sem justificativa:
"Para a surpresa da Defesa, em 28 de março de 2025, houve oferecimento da denúncia, assinada pelo mesmo PGR, sem qualquer explicação, uma vez que este tinha se manifestado pelo arquivamento do presente procedimento!", pontuaram os advogados.
A série de medidas de Fachin para colocar fim nas investigações já vinha ocorrendo antes da determinação que atingiu o procedimento principal. No dia 29 de outubro, arquivou cinco investigações. A medida beneficiou desde nomes de direita, como o ex-ministro do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL) e o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), até o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.
Agora, o ministro deve analisar, em cada caso, se há um objeto de investigação próprio e determinado e se há uma justa causa por si só, sem depender do inquérito das fake news. O ministro também avaliará se o caso deve mesmo continuar no Supremo e se as medidas cautelares eventualmente determinadas devem ser mantidas.
Fachin cita exemplos de procedimentos relacionados. O mais recente gerou a operação Exfil, que apura um suposto esquema de invasão e vazamento de dados fiscais sigilosos dos ministros do Supremo, do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de parlamentares. O caso foi redistribuído em outubro e agora é relatado pelo ministro André Mendonça.
Outro inquérito ainda em curso apura bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, em Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia e Moraes intimou os envolvidos a se manifestarem.
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A história do inquérito das fake news
A história do inquérito mais controverso do Supremo começa há mais de sete anos. No final de 2018, às vésperas da posse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Corte reforçou seu esquema de segurança. Os servidores responsáveis pela proteção do tribunal passaram a contar com armas de choque e spray de pimenta. Os ministros passaram a utilizar carros blindados.
Os meses anteriores ajudam a entender a preocupação e a relação com o atual presidente. Em março, Fachin revelou que recebeu ameaças a si e aos membros de sua família. Ele afirmou que foi em busca da então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para pedir providências.
Cármen estava no final de seu mandato e não instaurou uma investigação, mas adotou medidas. Enviou duas delegadas da Polícia Federal (PF) a Curitiba para avaliar os riscos à família de Fachin, reforçou sua escolta permanente e autorizou que agentes acompanhassem os familiares do ministro. Por fim, consultou os demais colegas sobre a necessidade de reforçar as escoltas.
Em setembro de 2018, o comando do STF muda de mãos. Dias Toffoli assumiu a presidência pela primeira vez, após nove anos de Corte. O vice-presidente era o ministro Luiz Fux.
Cerca de seis meses após assumir a Presidência, Toffoli instaurou um inquérito para apurar "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.
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Fonte: Gazeta Política