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Como um parque de R$ 95 milhões pretende enfrentar enchentes e falta de água em cidades de SC

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Por Morgana Bressiani

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De FLORIANÓPOLIS, especial para a Gazeta do Povo

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19/11/2026 às 13:52

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Uma obra planejada para reduzir as enchentes e a falta de água em Camboriú e Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, parou antes mesmo de ter uma empresa contratada. A licitação de R$ 95 milhões para implantar o Parque Inundável Multiuso da Bacia do Rio Camboriú foi suspensa no início de outubro pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-Amfri), cinco dias antes da sessão marcada para abrir as propostas.

O consórcio suspendeu a disputa para analisar impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital. Quatro empresas contestaram o texto: Zavattaro Engenharia; Dratec Engenharia; S.A. Paulista de Construções; e Comércio e Planaterra Terraplenagem e Pavimentação.

Todas pediram mais prazo para elaborar as propostas. Também questionaram exigências técnicas, quantitativos de materiais, planilhas orçamentárias e o prazo de execução de 31 meses. O consórcio intermunicipal ainda não divulgou nova data para a sessão. O diretor-executivo do CIM-Amfri, Jaylon Cordeiro, prevê retomar a concorrência na última semana de novembro e concluí-la até a primeira semana de dezembro.

O que está em jogo é um dique de 1,6 quilômetro de extensão e até 7,6 metros de altura, em uma área de quase 600 hectares na região do Rio do Meio, em Camboriú. O reservatório formado por ele deve reter parte das cheias e guardar água bruta para os períodos de estiagem.

Do orçamento total, R$ 73,3 milhões vêm do Novo PAC, com repasse operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. A espera recai sobre duas cidades que convivem, ao mesmo tempo, com água demais e água de menos.

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Rio Camboriú abastece duas cidades e concentra risco de enchentes 

O Rio Camboriú é o único manancial que abastece as duas cidades. Segundo a prefeitura de Camboriú, a seca de 2006 chegou a provocar desabastecimento por falta de água bruta. Na alta temporada, a chegada da população flutuante eleva o consumo acima da vazão disponível para captação direta no rio.

O mesmo rio que falta no verão transborda nas chuvas fortes. Entre 1992 e 2015, o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú contabilizou 22 eventos de enxurrada e inundação na cidade, quase o dobro dos 12 registrados em Balneário Camboriú. O município decretou calamidade pública em 2008 e situação de emergência em 2013.

O episódio mais recente foi em janeiro de 2025. Em três horas, choveu mais de 200 milímetros na bacia. De acordo com o Formulário de Informações do Desastre (Fide) enviado pela prefeitura à Defesa Civil Nacional, mais de 15 pessoas foram afetadas, 1.132 ficaram desalojadas e 428 desabrigadas. Foram danificadas 3.532 moradias, e os danos e prejuízos passaram de R$ 16 milhões.

O Loteamento Jardim Europa, no bairro Santa Regina, concentrou o maior número de desabrigados e desalojados. Foi lá, oito meses depois, que as duas prefeituras lançaram a licitação do parque.

Para o oceanógrafo e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Paulo Ricardo Schwingel, que acompanhou a concepção do projeto, a pressão sobre o rio cresce junto com as cidades. "Balneário Camboriú tinha, até cerca de 20 anos atrás, uma presença muito forte de população flutuante. Hoje, há mais gente vivendo permanentemente na cidade", explicou.

Segundo ele, trabalhos acadêmicos da década passada já apontavam que a demanda poderia superar a disponibilidade de água na bacia a partir de 2027. Schwingel afirma que essas projeções foram apresentadas ao poder público.

"O problema é que o planejamento precisa ultrapassar o período de um mandato. Decisões que precisam ser tomadas com antecedência acabam sendo adiadas porque seus efeitos parecem distantes. Quando o problema se aproxima, o tempo para agir já é menor", alertou.

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Como o Parque Inundável deve reduzir as cheias 

A proposta do parque nasceu justamente para responder aos dois extremos com uma só estrutura. A ideia surgiu em um trabalho de especialização do engenheiro Felipe Brognoli, da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa).

A elaboração do projeto começou em 2017, e a primeira versão executiva ficou pronta em 2019. Antes de chegar ao parque, os técnicos descartaram outras saídas, segundo Schwingel e a Emasa.

Reservatórios nas áreas de morro de Camboriú teriam volumes pequenos demais. Levar água do Rio Itajaí-Mirim exigiria tubulações, bombeamento e manutenção permanente. A dessalinização teria custo de implantação próximo ao do parque, mas com alto consumo operacional e o problema do resíduo salino.

"A dessalinização poderia contribuir para o abastecimento, mas não teria função na redução das enchentes. O parque foi considerado mais adequado porque reúne essas duas finalidades", afirmou o professor.

Hoje, em uma chuva intensa, grandes volumes de água descem o rio em pouco tempo e superam a capacidade de escoamento nos trechos mais vulneráveis, explica a Emasa. Com o dique, parte desse volume fica retida e é liberada aos poucos. A água não vai para outro reservatório, explica Schwingel, “o nível do próprio lago sobe e o espelho d'água avança sobre áreas planejadas para alagar”.

Segundo a prefeitura de Camboriú, a cheia usada no dimensionamento tem período de retorno estimado em 100 anos — ou seja, uma vazão com 1% de probabilidade de ser igualada ou superada em qualquer ano. Nos cálculos do projeto, ela chegaria ao parque com 251 metros cúbicos por segundo e sairia com 72 m³/s. É uma redução de 71% no pico de vazão. Os estudos são da Engeplus e foram validados pela Emasa.

Na prática, segundo a prefeitura, o sistema formado pelo vertedouro e pelas adufas (válvulas hidráulicas para controlar o fluxo de água) deve reduzir o pico de uma cheia de 100 anos para cerca de 70 m³/s, vazão equivalente à de uma cheia de dois anos. É o volume que a calha do rio comporta na área urbana.

O mais difícil é conciliar as duas funções. Guardar água para a seca ocupa espaço que pode ser necessário na próxima enchente.

O mais difícil é conciliar as duas funções. Guardar água para a seca ocupa espaço que pode ser necessário na próxima enchente.

A prefeitura aponta que o amortecimento é automático e não depende de acionar comportas durante a chuva. O parque controlará a água de cerca de 122,6 km² da bacia, incluindo as cabeceiras e os rios do Braço e Canoas.

O mais difícil é conciliar as duas funções. Guardar água para a seca ocupa espaço que pode ser necessário na próxima enchente. A Emasa explica que “o projeto separa a água destinada à regularização das vazões, usada nos períodos secos, do chamado volume de espera, mantido livre para amortecer as cheias”. Esse desenho técnico também é o ponto de partida para entender a principal promessa feita no lançamento.

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Os limites contra enchentes e falta de água

No lançamento da licitação, em setembro, o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), falou em reduzir de 60% a 70% as inundações. A própria prefeitura agora delimita esse número: ele se refere à redução do pico de vazão do rio no ponto do dique, e não à eliminação de 60% a 70% dos alagamentos registrados no município.

A Emasa aponta na mesma direção. Redução da vazão máxima, diminuição da área alagada e queda no número de imóveis atingidos "são indicadores diferentes e não podem ser tratados como equivalentes", afirmou a empresa.

Segundo a prefeitura de Balneário Camboriú, o benefício deve ser sentido principalmente nas áreas urbanas ao longo do rio, abaixo do dique. Mas outros problemas continuam fora do alcance da obra, como alagamentos causados por chuvas concentradas e por limitações da drenagem urbana, cheias de afluentes que desaguam no rio abaixo do dique, influência da maré perto da foz e deslizamentos em encostas.

No abastecimento, os limites também precisam ser vistos com cuidado. Camboriú informa que “o reservatório elevará a vazão regularizada do rio para 1.280 litros por segundo”. A Emasa, porém, considera tecnicamente incorreto converter a capacidade do reservatório em dias de abastecimento ou em uma vazão adicional garantida, sem as simulações consolidadas do projeto executivo. A empresa lembra ainda que o parque não produz água tratada; o benefício depende da captação, da estação de tratamento, dos reservatórios e das redes.

O mesmo vale para a promessa feita pela prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), de "garantir a segurança hídrica" das duas cidades "pelos próximos 100 anos". A Emasa explica que a referência expressa "o horizonte estratégico pretendido para a obra, e não garantia incondicional de abastecimento por um século".

Schwingel concorda. "O parque pode oferecer uma contribuição importante por várias décadas. Mas é preciso ter cuidado com afirmações de que ele garantiria o abastecimento por cem anos. Esse tipo de horizonte depende de crescimento populacional, consumo, clima e outras condições", ponderou.

O modelo não é inédito no Sul. O professor cita o Parque Barigui, em Curitiba (PR), como referência de espaço de lazer que também ajuda a manejar as cheias. Mas não vê uma fórmula pronta para ser copiada.

"Cada rio e cada bacia têm características e problemas diferentes. Não podemos concluir que a mesma solução funcionará da mesma maneira em todos os lugares", avaliou.

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Lazer ocupa menos de 4% do orçamento

A comparação com Curitiba leva a outra face do projeto: a de parque. O que a licitação contrata é sobretudo uma obra hidráulica. Segundo a prefeitura de Camboriú, além do dique e das estruturas de controle, estão previstos via lateral, acessos, passeios, ciclovia, estacionamentos, mirantes, escadarias, rampas, arquibancadas e píer.

O orçamento destina R$ 3,5 milhões ao urbanismo e R$ 125,7 mil ao paisagismo. Somados, os valores representam menos de 4% dos R$ 95,2 milhões.

O conceito original do parque ia muito além disso. Resort, jardim botânico, trilhas, planetário e campo de golfe apareciam nas sugestões de uso, mas não fazem parte da contratação atual. Qualquer um desses equipamentos dependerá de novos projetos e licenças ambientais.

O zoneamento apresentado ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) só admite edificações acima da cota de 10,4 metros, o nível da cheia de 100 anos. Nas áreas que alagam com frequência, não há previsão de uso.

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Obra tem efeito de valorizar imóveis

Mesmo sem esses equipamentos, o mercado imobiliário enxerga potencial no entorno. "Estamos falando de uma obra que resolve questões fundamentais, como enchentes e segurança hídrica, mas que também pode criar uma nova centralidade para Camboriú", avaliou Lauricio Leal, sócio-proprietário da Imobille Negócios Imobiliários.

Para ele, o risco climático passou a pesar na decisão de compra. "O comprador não avalia somente metragem, acabamento ou localização. Ele quer saber como aquela região estará daqui a 10 ou 20 anos", afirmou.

A avaliação da empresa é de que o impacto, especialmente nas áreas próximas ao futuro parque, pode resultar, segundo projeções preliminares, em uma valorização imobiliária de aproximadamente 20%, considerando a transformação urbana prevista e os reflexos que grandes equipamentos públicos costumam provocar no entorno.

A valorização das áreas afetadas pelas cheias está entre os efeitos esperados do empreendimento, segundo a própria prefeitura de Camboriú. O município diz que vai orientar essa transformação pela revisão do Plano Diretor, em andamento, e pelo Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, exigido pelo IMA como condição para a licença de instalação.

O dique, segundo o termo de referência, ficará logo acima da área de expansão urbana de Camboriú e funcionará também como barreira física ao crescimento desordenado em direção ao manancial. Para Schwingel, a ordem das prioridades não pode se inverter.

O projeto prevê uma faixa de 100 metros de recuperação da vegetação além da linha de alagamento, que o professor defende ser ampla. "Isso não representa simplesmente 'perder' uma área para outros usos. É proteger o investimento e a capacidade de armazenamento de água", afirmou.

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Financiamento, desapropriações e gestão do parque 

Antes que qualquer obra comece, há terra a ser liberada. A área do parque soma 599,8 hectares, o equivalente a cerca de 840 campos de futebol. Desse total, 590,2 hectares são propriedades privadas: 65 parcelas de 41 proprietários, ocupadas sobretudo por lavouras de arroz e pastagens.

A área foi declarada de utilidade pública em 2022, e cada propriedade recebeu laudo individual de avaliação. A prefeitura de Camboriú assumiu as desapropriações em junho deste ano, e o custo delas está fora do orçamento da obra, mas o município não informou o valor estimado.

Segundo a prefeitura, a licença prévia exige um Plano de Desapropriações e Realocação da População Atingida, e os agricultores deverão ser transferidos para áreas de qualidade equivalente. Do investimento previsto no termo de compromisso firmado com o Ministério das Cidades e a Caixa de R$ 97,4 milhões, são R$ 73,3 milhões do Novo PAC e R$ 24,1 milhões de contrapartida do CIM-Amfri, bancada por Camboriú e Balneário Camboriú. Desse total, R$ 95,2 milhões vão para a obra e R$ 2,2 milhões para o trabalho social com a comunidade, que terá contratação própria.

Depois de pronta, a estrutura terá 90 dias de operação assistida e passará a um consórcio a ser criado pelos municípios, cujo formato ainda está em estudo. Esse consórcio responderá pelo Plano de Segurança da Barragem e pelo Plano de Ação de Emergência, previstos na Lei nº 12.334/2010, além de inspeções, monitoramento e manutenção. A construtora responderá pela solidez da estrutura por cinco anos, e está prevista uma auditoria independente de segurança da barragem.

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Fonte: Gazeta Brasil

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