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Alexandre Garcia
Por Camila Abrão
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09/10/2026 às 18:54
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Atualizado em09/10/2026 às 19:18
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o acesso imediato do ministro Luiz Fux à íntegra do inquérito das fake news. Fux havia determinado que a área técnica da Corte liberasse a íntegra dos autos em 48 horas antes de avaliar um pedido do PP para anular investigações vinculadas ao processo sobre a suposta trama golpista.
Um levantamento realizado pela presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito fake news, que esteve sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes de 2019 até setembro deste ano, quando o caso foi remetido a Fachin diante da crise entre os ministros.
Fachin informou que parte desse material foi digitalizada e ainda precisa passar por um exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a "definição dos encaminhamentos cabíveis".
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Segundo o ministro, depois desta etapa os processos serão enviados para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivados definitivamente. Só então os autos serão disponibilizados para Fux.
"Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux", escreveu o presidente da Corte.
No despacho, Fachin informou que não há qualquer obstáculo para a consulta imediata aos demais processos solicitados que estão públicos. Fux também pediu a íntegra do inquérito das milícias digitais (Inq 4.874), das investigações sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (Pet 10.405) e o inquérito sobre atos antidemocráticos (Pet 12.100).
Fux solicitou os autos antes de analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1144) apresentada pelo partido Progressistas (PP) em abril de 2024. O caso estava parado no STF.
O PP questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em 18 de dezembro de 2023, determinou a autuação de uma representação da Polícia Federal como petição autônoma e sigilosa (Pet 12.100), distribuída a ele por prevenção.
A ordem resultou na Operação Tempus Veritatis, que apurou a suposta tentativa de golpe de Estado e teve como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido argumentou que Moraes teria violado o rito processual e pediu a anulação de todas as provas produzidas no processo.
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Fonte: Gazeta Política