Receba notícias por email
Banco Master
Banco Central
Por Célio Yano
Por Célio Yano
18/09/2026 às 16:12
18/09/2026 às 16:12
Dê de presente
Prefira a Gazeta no Google
Ouça este conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encerrar seu último ano de mandato com um déficit primário de dezenas de bilhões de reais – quando as despesas do governo superam as receitas, antes do pagamento dos juros da dívida – e ainda assim cumprir formalmente a meta para as contas públicas.
A aparente contradição decorre de regras que permitem a retirada de despesas do cálculo que vale para aferição da responsabilidade fiscal do governo.
Em relatório recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o resultado primário efetivo da União para 2026 deve ser um déficit de R$ 59,8 bilhões. Deduções legais, no entanto, permitem excluir R$ 63,3 bilhões de despesas da conta usada para apuração do cumprimento da meta.
Com isso, o valor considerado pela legislação será positivo em R$ 3,5 bilhões. Como o arcabouço fiscal estabelece como objetivo mínimo para este ano o equilíbrio das contas (R$ 0 de resultado), o governo encerraria o exercício em acordo com o limite inferior previsto nas regras – ainda distante do centro da meta, de R$ 34,3 bilhões.
Das despesas que escapam à regra fiscal, a maior parte, R$ 57,8 bilhões, refere-se ao pagamento de precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que precisam ser pagas após uma decisão judicial definitiva. A exclusão do montante do cálculo da meta foi autorizada no fim de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.047 e 7.064.
O restante que sai da conta inclui despesas temporárias com educação e saúde custeadas com recursos do Fundo Social, conforme autoriza a Lei Complementar 223/2025, e gastos com projetos estratégicos de defesa nacional, retirados do cálculo pela Lei Complementar 221/2025.
No Acórdão 2.274/2026, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU em 25 de agosto, o órgão chama atenção para essa diferença. O tribunal afirma que, embora as projeções estejam formalmente dentro das regras fiscais, há fragilidades na consistência e na transparência das estimativas utilizadas para chegar a essa conclusão.
VEJA TAMBÉM:
TCU identifica manobras do governo para driblar regras fiscais e gastar “por fora”
Campanha de Lula chama crise fiscal de fake news e contraria estratégia do governo com o mercado
Déficit projetado cresceu R$ 36,8 bilhões desde o Orçamento
Os ministros identificaram uma deterioração significativa das contas em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para este ano.
Segundo o TCU, a estimativa de receita primária líquida caiu de R$ 2,59 trilhões no Orçamento para R$ 2,577 trilhões no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do ano, uma diferença de R$ 13,6 bilhões. Ao mesmo tempo, a previsão de despesas subiu de R$ 2,613 trilhões para R$ 2,637 trilhões – R$ 23,3 bilhões a mais.
O resultado foi uma piora de R$ 36,8 bilhões na projeção de resultado primário: o déficit esperado passou de R$ 22,9 bilhões para R$ 59,8 bilhões.
O acompanhamento fiscal, embora analisado pelo plenário da corte de contas no fim de agosto, é referente ao primeiro bimestre deste ano, o que significa que os números podem ter mudado ao longo dos últimos meses.
TCU vê risco de R$ 2,5 bilhões em receita com petróleo
Um dos problemas encontrados pelo tribunal está em uma previsão de receita utilizada pelo governo em sua projeção fiscal. O Executivo incorporou aos cálculos a expectativa de arrecadação de R$ 15,6 bilhões com o Imposto de Exportação sobre petróleo bruto, criado pela Medida Provisória 1.340/2026, com alíquota de 12%.
Para chegar à estimativa, a Secretaria de Política Econômica utilizou como referência o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética.
Os números reais foram significativamente inferiores aos previstos. A média das exportações brasileiras nos quatro primeiros meses de 2026 foi de aproximadamente 2,1 milhões de barris por dia, enquanto a projeção utilizada para a estimativa fiscal era de 2,5 milhões de barris diários, cerca de 16% acima do realizado até então.
Recalculando a arrecadação com os demais parâmetros utilizados pelo governo, os técnicos do TCU chegaram a aproximadamente R$ 13 bilhões, contra os R$ 15,6 bilhões projetados – um risco de frustração de receita da ordem de R$ 2,5 bilhões.
Receita não apresentou dados suficientes sobre imposto sobre dividendos
Outra fonte de incerteza apontada pelo TCU é a nova tributação sobre dividendos e altas rendas. A Receita estimou que as novas regras produziriam R$ 29,94 bilhões de arrecadação adicional em 2026. Desse total, R$ 23,76 bilhões viriam do imposto mínimo, enquanto R$ 6,18 bilhões, da tributação de dividendos remetidos ao exterior.
A arrecadação adicional serviria para compensar parte da perda de R$ 28,04 bilhões estimada pelo próprio Fisco com a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e com o desconto gradual até R$ 7.350.
O problema, segundo o TCU, é que a Receita não forneceu informações suficientes para que os auditores pudessem reproduzir os cálculos.
Entre as lacunas apontadas estão a falta de memória de cálculo dos efeitos de preço, quantidade e legislação; ausência de detalhamento sobre a parcela dos dividendos distribuída a pessoas jurídicas; falta de informação sobre redutores aplicados às remessas para o exterior; e ausência dos cálculos utilizados para estimar mudanças de comportamento dos contribuintes.
Há ainda uma divergência de R$ 196,72 milhões entre duas tabelas da própria Receita. Uma delas estimava em R$ 23,76 bilhões a arrecadação do Imposto Mínimo, enquanto outra apresentava R$ 23,56 bilhões para o mesmo componente.
O tribunal também questionou a escolha de dados de 2022 como base das projeções e não recebeu a relação das empresas de grande porte usadas como amostra para algumas das estimativas. Por isso, o TCU afirma que não conseguiu validar independentemente a projeção da Receita.
Até o dia 20 de maio, haviam entrado R$ 1,42 bilhão, equivalente a apenas 4,7% dos R$ 29,94 bilhões previstos. O tribunal ressalva que isso não permite concluir isoladamente que a estimativa anual será frustrada, mas afirma existir risco relevante de que a previsão não se concretize.
TCU aponta erro de R$ 1,25 bilhão nas contas das estatais
O TCU também encontrou um problema nas estatísticas fiscais das empresas estatais federais. Segundo o órgão, havia uma discrepância de pouco mais de R$ 1,3 bilhão entre o resultado das estatais calculado pelo Banco Central (BC) e o apurado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
A maior parte da diferença, cerca de R$ 1,25 bilhão, veio de um erro no cálculo de ativos financeiros dos Correios, feito em dezembro de 2025 e corrigido na apuração de janeiro de 2026.
O BC explicou que sua prática é não revisar dados já publicados e incorporar a correção à estatística seguinte, o que significa que o erro de dezembro seria compensado no resultado de janeiro. O tribunal, porém, argumenta que isso não resolve o problema de informação durante o período em que o dado incorreto permanece disponível.
O resultado das estatais federais não dependentes divulgado para 2025 ficou, por causa do erro, R$ 1,2 bilhão mais favorável do que o cenário corrigido. O déficit acumulado teria passado de R$ 5,1 bilhões para R$ 6,3 bilhões. Já o resultado de janeiro, um déficit de R$ 2,9 bilhões, teria sido de R$ 1,7 bilhão caso o dado de dezembro tivesse sido revisado.
Outra inconsistência apareceu quando os auditores cruzaram os números de arrecadação publicados pelo governo com os registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
O TCU encontrou uma diferença de pelo menos R$ 446 milhões entre os dados do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e os registros do Siafi, envolvendo principalmente IR, IPI e ITR. A diferença agregada não foi considerada suficiente para comprometer o resultado global, mas o tribunal identificou problemas de classificação e rastreabilidade das informações.
VEJA TAMBÉM:
Estatais têm déficit em todos os anos do governo Lula após superávit sob Bolsonaro
TCU vê risco de uso indevido de dinheiro público enviado pelo governo a estatais
TCU questiona transparência e confiabilidade das projeções
O TCU afirma que não conseguiu avaliar integralmente o risco de descumprimento da meta. Segundo o acórdão, a avaliação ficou prejudicada pela insuficiência das informações fornecidas pelos órgãos responsáveis pelas projeções de receitas, principalmente quanto às premissas e metodologias utilizadas.
Na conclusão, o tribunal afirma que essas fragilidades reduzem a confiabilidade do processo de avaliação fiscal e podem comprometer a tempestividade e a adequação das decisões de ajuste ao longo do ano.
Em campanha eleitoral, Lula pressiona ainda mais problema fiscal
Enquanto o TCU projeta um déficit primário de R$ 59,8 bilhões, o governo, em meio à campanha eleitoral, tem anunciado novas medidas com impacto nas contas públicas ainda para 2026.
A principal delas é o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado na quinta-feira (17), que terá impacto adicional estimado em R$ 5,8 bilhões ainda neste ano.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida foi viabilizada pela redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de despesas previdenciárias, o que abriu espaço no Orçamento.
Lula também anunciou a intenção de oferecer gratuitamente pelo SUS as chamadas canetas emagrecedoras, embora ainda não haja estimativa oficial de impacto financeiro. O Ministério da Saúde afirma que prepara protocolo para a incorporação dos medicamentos.
Além disso, o governo prepara uma medida provisória para proibir apostas esportivas online. Neste caso, o efeito seria sobre a arrecadação, já que o setor gerou quase R$ 10 bilhões em outorgas e impostos no ano passado, segundo dados do Tesouro.
O Ministério da Fazenda foi procurado pela Gazeta do Povo para comentar o relatório do TCU, mas não retornou até a publicação desta reportagem. A matéria será atualizada com eventual manifestação da pasta.
VEJA TAMBÉM:
Reajuste do Bolsa Família cria conta de R$ 90 bilhões para o próximo governo
Lula promete defender fim das bets na campanha eleitoral mesmo após arrecadar bilhões com apostas
Deixe sua opinião
Encontrou algo errado na matéria?
Comunique erros
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Principais Manchetes
Executivo de banco americano é cotado a “posto Ipiranga” de Flávio Bolsonaro
Vorcaro ameaça expor relação com ministros do STF e PGR se pai não for liberado da prisão
Moraes lançará STF em crise inédita se assumir presidência sem esclarecer acusações
Brasileiro pede mais uso de tecnologia contra o crime, aponta Quaest
Tudo sobre:
Contas públicas
Empresas Estatais
Impostos
Lula
Petróleo
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Fonte: Gazeta Economia