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Por Vandré Kramer
Por Vandré Kramer
25/09/2026 às 21:25
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Antes de decidir proibir as bets por meio de medida provisória anunciada nesta sexta (25), o governo Lula foi alertado algumas vezes sobre os efeitos que a regulamentação das apostas online poderia causar.
Bancos, economistas, entidades do comércio e órgãos públicos anunciavam o mesmo desastre: a jogatina sem travas estouraria no bolso das famílias mais pobres. Os avisos se confirmaram: R$ 220,6 bilhões movimentados em apostas em 2025 e perdas líquidas de R$ 37 bilhões para os apostadores.
A inadimplência geral do país bateu recorde histórico, parte do dinheiro do Bolsa Família escorreu para as casas de apostas e metade do mercado segue nas mãos de clandestinos.
As bets foram legalizadas em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer, com prazo de dois anos para regulamentação, com tempo adicional de mais dois. Ao assumir o terceiro mandato, Lula enxergou nas bets uma oportunidade de receita rápida para ajudar a cumprir as metas fiscais do então ministro da Fazenda Fernando Haddad.
O mercado regulado entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 — com o centro de gravidade do governo na liberação de licenças e na arrecadação, não na proteção social.
1. O crédito que os bancos cortaram
Quem alertou
Consultoria Legislativa do Senado
Febraban
Banco Central do Brasil
Ibevar/FIA Business School
Insper e StoneCo
As justificativas
A Consultoria do Senado e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertaram que o avanço descontrolado das bets formaria uma "bolha de inadimplência" no sistema financeiro. Isaac Sidney, presidente da Febraban, defendeu a proibição imediata do uso do Pix para apostas, e o Banco Central alertou que o vínculo entre crédito e apostas destruiria a capacidade de pagamento das famílias.
Em março de 2026, o Ibevar e a FIA demonstraram que as bets se tornaram o principal fator isolado de endividamento do país — com pressão quase duas vezes maior do que juros altos e expansão do crédito.
O estudo do Insper/StoneCo comprovou o nexo causal: entrar nas bets aumenta em 19,7% a probabilidade de inadimplência geral e em 38,7% a do cartão de crédito, levando os bancos a cortarem 16% dos limites dos clientes.
Quando
2023 a 2026
Desfecho
Ignorado. O Executivo aprovou o marco legal e baixou portarias operacionais sem impor travas severas ao Pix ou restrições prévias no sistema bancário, focando a agenda na liberação das licenças e na arrecadação.
2. A sangria das bets no consumo essencial
Quem alertou
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL)
Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC)
Fecomércio-SP (2024)
Genial Investimentos (2024)
BTG Pactual (2026).
As justificativas
As bets direcionaram renda que antes abastecia o comércio de bens, os serviços e o pagamento de dívidas do orçamento doméstico. Estimativas da CNC indicam que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, retirou-se do varejo o equivalente a dois Natais inteiros em vendas (R$ 143 bilhões). Outras entidades apontaram que 46% dos apostadores deixaram de consumir itens essenciais, como vestuário e supermercado, e 15% deixaram de pagar contas de luz e água para apostar.
Quando
Em 2024 e 2026
Desfecho
Ignorado. O Executivo desconsiderou o impacto na economia real durante a tramitação do projeto. Diante da inércia do governo federal, a CNC recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para tentar suspender a eficácia da lei.
3. O desvio de bilhões do Bolsa Família
Quem alertou
Banco Central, solicitado pelo Senado
Tribunal de Contas da União.
As justificativas
Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões por Pix para plataformas de apostas. O TCU confirmou a gravidade da situação, ressaltando que 37% dos apostadores entrevistados em pesquisas de campo admitiram usar dinheiro destinado a despesas essenciais e de subsistência para jogar.
Quando
2024 e 2026
Desfecho
Ignorado no desenho da lei. O texto da Lei 14.790/2023 não previu qualquer filtro de cruzamento de CPFs de programas sociais com o cadastro de apostadores.
Só depois da divulgação do relatório do Banco Central e da pressão política, em outubro de 2024 e ao longo de 2026, o governo reagiu e bloqueou o uso de cartões do Bolsa Família, do BPC e do Fies nas casas de apostas.
4. A saúde que as bets deixaram em segundo plano
Quem alertou
Pesquisadores da área de saúde pública
ONGs e especialistas em vício (SOS Jogador)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Ministério da Saúde (2026).
As justificativas
Uma pesquisa feita pela cientista Daria Ukhova, da Universidade de Glasgow (Reino Unido) e publicada na revista The Lancet Public Health em janeiro de 2024, mostrou que, embora existam jurisdições com regras mais rígidas, a maioria das legislações nacionais foca em estruturar o mercado comercial e arrecadar impostos, negligenciando os impactos sociais e na saúde da população
Um levantamento da Folha de S. Paulo analisou 555 compromissos da agenda do alto escalão do Ministério da Fazenda. Entre março de 2023 e julho de 2024, diretores da pasta participaram de 251 reuniões com representantes de empresas de apostas — e de apenas cinco com profissionais da saúde.
Dados oficiais mostram que os afastamentos do trabalho pagos pelo INSS por jogo patológico saltaram de um caso em junho de 2023 para 62 em junho de 2026, enquanto os atendimentos a dependentes no SUS cresceram quase 140% no mesmo período.
Quando
2024 a 2026
Desfecho
Ignorado na concepção. O Ministério da Saúde foi preterido durante a tramitação da lei. Somente após o alastramento do vício (ludopatia), a pasta passou a classificar a situação como uma "pandemia" e a tentar articular redes de apoio no SUS e no SUAS.
5. O passivo bilionário da pressa
Quem alertou
Ibevar/FIA Business School
Especialistas em direito regulatório e esportivo
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
As justificativas
A arrecadação federal com a tributação de jogos de azar e apostas online (bets) foi de R$ 9,91 bilhões entre janeiro e agosto de 2026 — alta de 69,3% na comparação com os oito primeiros meses de 2025, segundo a Receita Federal.
Ainda assim, especialistas avaliam que a arrecadação é uma "ilusão fiscal": o desvio de dinheiro de investimentos e do consumo reduz o recolhimento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital e tributos sobre vendas no comércio, enquanto os custos públicos com saúde, assistência social e recuperação de inadimplentes superam os ganhos tributários.
Além disso, juristas alertam que proibir o setor por medida provisória criará um passivo jurídico bilionário para a União. Foram 85 empresas que pagaram outorgas de R$ 30 milhões cada — R$ 2,55 bilhões no total — para operar por cinco anos.
Um cancelamento abrupto sujeita o Estado a ações indenizatórias por investimentos realizados, quebra de contratos e lucros cessantes, que podem chegar a dezenas de bilhões de reais.
“Que imagem o país está passando para as empresas em geral, não só empresas de apostas esportivas, que, numa medida simplesmente de uma pessoa, que é o presidente da República, pode acabar com a atividade que está funcionando”, questiona Luciano Andrade Pinheiro, advogado especialista em Direito Desportivo e sócio do Corrêa da Veiga Advogados.
Fonte: Gazeta Economia