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Alexandre Garcia
Por Gazeta do Povo Lab
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Por Vinicius Macia
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29/09/2026 às 17:45
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, informou nesta terça-feira (29) que a Corregedoria Nacional de Justiça realizará um pente-fino na expedição de precatórios em todo o Brasil. A medida atende a uma preocupação do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre possíveis irregularidades e antecipações indevidas de pagamentos judiciais ligados a grandes esquemas financeiros.
O que são precatórios e qual o problema identificado neles?
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça quando o governo perde uma ação judicial e precisa pagar uma dívida a um cidadão ou empresa. O problema central é que esses pagamentos podem demorar anos. No caso investigado, envolvendo o Banco Master, há suspeitas de que esses créditos eram registrados por valores muito acima do real e que ordens de pagamento estavam sendo liberadas antes do fim definitivo dos processos. Isso criava um mercado onde investidores compravam essas dívidas com desconto para lucrar alto sobre recursos públicos de forma irregular.
Qual é a relação entre o corregedor Benedito Gonçalves e Daniel Vorcaro?
O ministro Benedito Gonçalves, que assumiu recentemente a Corregedoria Nacional de Justiça, é quem receberá o pedido de fiscalização. No entanto, seu nome apareceu em uma lista de contatos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos participaram de uma degustação de uísque de luxo em Londres, o que gerou controvérsias sobre a proximidade entre magistrados e investigados. Devido a esses fatos, o próprio ministro Benedito Gonçalves já havia se declarado impedido, em março de 2026, para julgar qualquer processo que envolvesse diretamente os interesses do Banco Master.
Por que o setor sucroalcooleiro está no centro da fiscalização?
Gilmar Mendes destacou um caso emblemático envolvendo precatórios de usinas de açúcar e álcool que somam R$ 8,5 bilhões. A suspeita recai sobre um contrato de honorários de R$ 427 milhões fechado entre o banco e o escritório de Camilla Ramos, esposa de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mensagens analisadas ligam o grupo à expressão “Turma do KN”, suposta referência ao ministro Kassio Nunes Marques. O ponto crítico é a tentativa de expedir esses pagamentos antes do trânsito em julgado, o que é proibido pela Constituição e drena cofres públicos.
Quais medidas o Conselho Nacional de Justiça e o CMN tomaram?
Além da fiscalização severa que Fachin prometeu em todos os tribunais, o CNJ lançará em outubro a Calculadora do Cidadão de Precatórios para dar transparência aos valores reais das dívidas. No campo econômico, o Conselho Monetário Nacional proibiu fundos de investimento de comprarem créditos judiciais que ainda estejam em disputa. A partir de 13 de outubro, só será permitida a comercialização quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso, garantindo que o ativo tenha liquidez e certeza antes de entrar no mercado financeiro para ser usado como lastro de captação.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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Fonte: Gazeta Política