Ordens Executivas de Trump
Um grupo jurídico católico criticou as ordens executivas do presidente Donald Trump para restringir a cidadania por nascimento. A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) está revisando e monitorando essas medidas.
As ordens executivas emitidas em 6 de agosto orientam o governo a impedir que visitantes estrangeiros entrem nos Estados Unidos com vistos de curta duração com o propósito de dar à luz e impõem um limite mais restrito à cidadania por nascimento.
Reações à Ordem Executiva
Anna Gallagher, diretora executiva da Rede Jurídica de Imigração Católica (CLINIC), criticou a ordem executiva sobre cidadania por nascimento. “A Suprema Corte já se pronunciou: a cidadania por nascimento é garantida pela Constituição”, disse Gallagher.
A USCCB ainda não assumiu uma posição clara sobre as ordens executivas, mas está monitorando como elas são aplicadas e possíveis processos judiciais. “A USCCB apoia a aplicação de princípios constitucionais e o Estado de direito de maneira consistente com a dignidade dada por Deus a cada pessoa humana”, disse a porta-voz da USCCB, Chieko Noguchi.
Contexto Jurídico
Em junho, a Suprema Corte decidiu que a 14ª Emenda da Constituição protege a cidadania automática por nascimento com poucas exceções. A proteção se estende a crianças que nascem de pessoas que estão no país ilegalmente.
A preocupação com o “turismo de nascimento” apareceu nas dissidências escritas tanto pelo juiz Samuel Alito quanto pelo juiz Clarence Thomas. No entanto, na opinião da maioria, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu que palavras como “temporário” e “legal” não aparecem na cláusula de cidadania da 14ª Emenda.
Fonte: Gazeta Mundo