Decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu, nesta segunda-feira (3), todos os efeitos da condenação do ex-senador Acir Gurgacz (RO). A decisão, tomada no âmbito de uma revisão criminal, permite que o político registre sua candidatura e participe das eleições deste ano.
Revisão Criminal
A revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação que visa anular condenações ou alterar a pena. No caso do ex-senador, a Primeira Turma do STF o condenou a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, por suposto desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia.
Argumentação da Defesa
A defesa de Gurgacz argumentou que o STF seria absolutamente incompetente para julgar o caso, uma vez que os fatos ocorreram entre 2003 e 2004, época em que ele não ocupava o cargo de senador, sendo apenas um empresário do ramo de transportes.
Decisão de Nunes Marques
Nunes Marques destacou que a condenação contrariou a lei ao não enfrentar a questão da incompetência suscitada pela defesa durante o julgamento. O magistrado ressaltou que, conforme a jurisprudência consolidada do Supremo, o foro por prerrogativa de função deve ser aplicado apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Consequências da Decisão
O principal argumento para a concessão da liminar foi o perigo da demora. Com o calendário eleitoral em curso, o prazo para convenções partidárias encerra-se nesta quarta (5), e o registro formal de candidaturas expira no próximo dia 15. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já foi oficiado em caráter de urgência para o cumprimento da medida.
Revisão Criminal de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou o pedido de revisão criminal do processo no início de maio. Os advogados pedem a anulação integral do processo ou a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados.
Fonte: Gazeta Política