Restrições à cidadania por nascimento
O governo de Donald Trump emitiu novas ordens executivas para limitar a cidadania automática por nascimento nos Estados Unidos. As medidas visam combater o chamado turismo de nascimento e restringir o direito a filhos de estrangeiros em situações específicas.
Principais restrições
As medidas estabelecem critérios mais rígidos para a concessão da cidadania automática. Uma das ordens foca em impedir que filhos de pais envolvidos em atividades fraudulentas ou transações comerciais enganosas para garantir o parto em solo americano recebam a cidadania.
Combate ao turismo de nascimento
O governo autorizou departamentos federais a criar normas que barram a entrada de mulheres grávidas caso o objetivo principal da viagem seja dar à luz nos Estados Unidos. As novas diretrizes permitem que oficiais de imigração interroguem viajantes sobre gestações e até removam aquelas que já entraram no país com esse propósito coordenado.
Críticas de grupos católicos
Entidades como a Rede Jurídica de Imigração Católica afirmam que a cidadania por nascimento é um direito garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA e que o governo está tentando contornar a lei. Para esses grupos, a medida cria medo e incerteza desnecessários para famílias imigrantes vulneráveis.
Posição da Suprema Corte
Recentemente, a Suprema Corte decidiu que a Constituição protege a cidadania automática, inclusive para filhos de pessoas que estão no país ilegalmente. No entanto, as novas ordens de Trump tentam explorar brechas ou focar especificamente na fraude e na segurança nacional para evitar um novo bloqueio judicial total.
Fonte: Gazeta Mundo