Condenação por Improbidade Administrativa
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do estado nas eleições de 2026.
O MPRJ também pediu que a Justiça Eleitoral receba a comunicação para efetivar a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, o que pode afetar sua pré-candidatura.
Detalhes da Condenação
A condenação decorre de irregularidades no programa Saúde em Movimento, durante o governo Garotinho. Em 2018, a Justiça concluiu que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos.
A Justiça responsabilizou o ex-governador por viabilizar a substituição do contrato, medida que possibilitou as irregularidades.
Repercussões
O Ministério Público considera encerradas as possibilidades de recurso e busca a execução imediata das penalidades previstas na sentença.
A mesma condenação já havia servido de fundamento para barrar uma candidatura de Garotinho nas eleições municipais de 2024 com base na Lei da Ficha Limpa.
A defesa de Garotinho afirmou que o pedido do Ministério Público não produz qualquer efeito automático e sustentou que a condenação por improbidade não impede, neste momento, a pré-candidatura do ex-governador.
Os advogados também afirmam que ainda adotarão as medidas judiciais cabíveis para contestar a execução da decisão e que confiam na reversão do caso pelas instâncias competentes.
Fonte: Gazeta Política