Contexto da Moratória da Soja
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira (12), a análise de leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem incentivos a empresas participantes da moratória da soja. A moratória da soja é um acordo privado criado em 2006, por meio do qual empresas se comprometem a não comprar o grão produzido em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 22 de julho de 2008.
Leis em Discussão
As leis em discussão, sancionadas em 2024, vedam benefícios fiscais e concessão de terrenos a empresas que participam de acordos que imponham restrições ao agronegócio não previstas em lei. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) argumenta que o acordo acoberta práticas ilícitas e anticoncorrenciais de grandes tradings e prejudica pequenos e médios produtores.
Julgamento no STF
No atual estágio, os ministros decidirão a ação sobre a lei de Rondônia, sob relatoria de Dias Toffoli, e se confirmam ou derrubam uma liminar de Flávio Dino que suspendeu os processos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento estava em plenário virtual, mas foi ao plenário físico por pedidos de destaque do ministro Edson Fachin e do então ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: Gazeta Economia