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Mais de cem projetos de lei que criam pisos salariais a diferentes categorias tramitam no Congresso com impacto estimado de pelo menos R$ 49,5 bilhões sobre os municípios.
Projetos em tramitação
Algumas dessas propostas já estão em fase avançada de tramitação e podem virar lei ainda neste ano, em um momento delicado para as prefeituras, que fecharam 2024 com déficit recorde de R$ 33 bilhões. O número é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que estima que o cenário deve se agravar em 2026.
Impacto nos municípios
A eventual aprovação desses projetos de lei deixaria os municípios em situação financeira ainda mais delicada. Somente sete das propostas em tramitação aumentariam em mais de 10% a despesa de pessoal executada pelas prefeituras.
Exemplos de projetos
Somente o projeto do piso para médicos e dentistas, por exemplo, estima impacto de R$ 9,2 bilhões no Fundo Nacional de Saúde (FNS) já no primeiro ano de vigência – valor que cobre apenas parte do custo total para os municípios.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o sinal de alerta está ligado. “Mantemos articulação diária e constante com congressistas, lideranças e com o governo federal. Esses projetos são uma pauta-bomba para a gestão local.”
Principais projetos
Já as propostas que tratam de assistentes sociais, profissionais não docentes da educação básica e garis já passaram pela Câmara. No Senado, o projeto de lei para médicos e dentistas avançou, mas encontra resistência pelo custo estimado ao FNS.
O maior ônus deve recair sobre os municípios. “A criação de pisos salariais nacionais sem a indicação da respectiva fonte de custeio continuada desequilibra as contas públicas. Quando se aprova um piso sem enviar os recursos para pagá-lo, o prefeito é forçado a cortar investimentos em áreas essenciais”, diz Ziulkoski.
Piso de fisioterapeutas
Entre todos os projetos sobre pisos salariais em tramitação, o dos fisioterapeutas é o que está mais próximo de virar lei. O piso foi aprovado em versões diferentes pela Câmara e pelo Senado, obrigando o retorno ao Senado em outubro de 2025 para análise de emendas.
As emendas da Câmara preveem piso nacional de R$ 4.650 para terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, com assistência financeira complementar da União aos Estados, Distrito Federal e municípios via FNS. Para os cofres municipais, a CNM estima custo anual de R$ 604 milhões.
Piso de médicos e dentistas
O projeto de lei que trata do piso para médicos e dentistas avançou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado por unanimidade no final de maio.
O texto atualiza o piso para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA, e inclui atualização de horas extras e adicional noturno. A proposta, agora, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto aprovado prevê custeio por transferências do FNS. No entendimento da CNM, porém, não há garantia de que os entes da Federação não sofrerão impacto, dado que o fundo redistribui recursos. A CNM estima que o custo para as prefeituras poderá chegar a R$ 25,9 bilhões anuais.
Fonte: Gazeta Economia