Decisão do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a validade de um decreto legislativo que concede ao ex-presidente Jair Bolsonaro o título de cidadão natalense. A decisão unânime, tomada no dia 20 de julho, veio após a vereadora de Natal Samanda Alves (PT) entrar com um recurso contra o decreto.
Contexto do recurso
Samanda Alves havia pedido vista na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (CECCTI) da Câmara Municipal de Natal em 10 de abril, mas seu pedido não foi aceito. No dia seguinte, ela obteve uma liminar para exercer a prerrogativa, mas a decisão veio após o projeto já ter sido publicado no diário oficial.
A Câmara Municipal reabriu os trabalhos em 13 de maio, concedendo o pedido de vista e aprovando novamente a matéria. Para Samanda, a falha comprometeria todo o processo legislativo, tornando o ato nulo.
Entendimento da 2ª Câmara Cível
No entanto, o entendimento da 2ª Câmara Cível foi em sentido oposto. De acordo com o voto da relatora, desembargadora Berenice Capuxú, a irregularidade inicial foi superada e não houve prejuízo concreto ao resultado final da deliberação legislativa.
A decisão do TJRN manteve a validade do decreto legislativo, concedendo a Jair Bolsonaro o título de cidadão natalense.
A vereadora Samanda Alves, que decidiu usar “Samanda de Lula” para seu nome de urna, integra a chapa petista que lançará o auditor fiscal Cadu Xavier (PT) à disputa pelo governo do Rio Grande do Norte.
Fonte: Gazeta Política