Decisão da Justiça do Peru
A Justiça do Peru anulou, nesta quinta-feira (13), o processo por acusações de lavagem de dinheiro contra a ex-primeira-dama Nadine Heredia, que está no Brasil desde o ano passado, após ter recebido asilo político do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto do Caso
Segundo informações do jornal El Comércio, a decisão segue o entendimento do Tribunal Constitucional (TC), que em 31 de julho já havia anulado a sentença contra o marido dela, Ollanta Humala, presidente do Peru entre 2011 e 2016.
Detalhes da Decisão
A corte constitucional peruana determinou que os princípios da legalidade e da tipicidade haviam sido violados no julgamento do ano passado, já que os atos sob investigação não configurariam crime de lavagem de dinheiro segundo a legislação vigente em 2006 e 2011.
Condenação e Asilo
Em abril de 2025, o Terceiro Juizado Colegiado da Corte Superior Nacional do Peru condenou o ex-presidente e Nadine a 15 anos de prisão, por lavagem de dinheiro qualificada por financiamento ilegal, por parte do ex-ditador venezuelano Hugo Chávez e da empreiteira brasileira Odebrecht, para campanhas eleitorais de Humala em 2006 e 2011.
Após o anúncio da sentença, Heredia se refugiou e solicitou asilo na Embaixada do Brasil em Lima, pedido que foi aceito pelo governo Lula. Ela chegou a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) poucos dias depois de ser condenada, junto do filho mais novo.
Impacto da Decisão
A decisão desta quinta-feira da Segunda Câmara Nacional de Apelações Criminais também beneficia outros réus no processo e ordena a revogação de mandados de prisão, ordens de captura e medidas cautelares sobre os bens dos acusados, incluindo o bloqueio de contas bancárias e a apreensão de veículos.
Fonte: Gazeta Mundo