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Por Gazeta do Povo Lab
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Por Catholic News Agency
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18/08/2026 às 20:07
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A Conferência Episcopal Mexicana (CEM) manifestou preocupação com a nova proposta do governo para regular os direitos das audiências de rádio e televisão. Os bispos alertam que a medida, sob consulta pública até 21 de agosto de 2026, pode abrir margem para censura governamental ao tentar estabelecer critérios oficiais sobre o que é verdade, afetando a independência editorial e a liberdade religiosa.
Quais são os principais riscos apontados pelas autoridades católicas no México?
O maior temor é que a liberdade de expressão seja condicionada a critérios governamentais de veracidade. Os bispos explicam que a verdade não é algo decretado por autoridades, mas buscada pelo debate livre. Eles temem que órgãos administrativos se tornem árbitros do que pode ou não ser dito, especialmente sobre convicções e crenças. Para a Igreja, se o Estado passar a validar códigos de ética ou revisar decisões editoriais da mídia, a autorregulação deixa de existir, dando lugar a um controle político que fere a democracia e a independência dos veículos de comunicação.
Como a nova regra pode afetar a liberdade de crença e religião no país?
A legislação mexicana já impede que associações religiosas possuam licenças de rádio ou TV. Por isso, os bispos defendem que as novas diretrizes garantam o pluralismo, incluindo o respeito às convicções de fé. Eles alertam que ninguém deve ser submetido a julgamentos administrativos sobre a veracidade de suas crenças. A preocupação é que o governo use termos vagos, como 'informação fora de contexto', para rotular ou sancionar conteúdos religiosos, o que seria incompatível com a Constituição e com tratados internacionais que protegem a liberdade de consciência de todos os cidadãos.
O que os bispos sugerem para equilibrar a regulação e o direito de expressão?
Eles defendem que a proteção das audiências é legítima, mas o método não pode ser a censura. A sugestão é focar na 'diligência devida' do jornalismo, que envolve verificar dados e retificar erros, em vez de punir opiniões. A Igreja se colocou à disposição para colaborar com programas de alfabetização midiática e educação, ajudando a formar cidadãos que exerçam o pensamento crítico. Para os religiosos, a melhor defesa da verdade não vem de normas impositivas, mas de uma consciência bem formada e da capacidade do público de discernir as informações por conta própria.
Qual é a orientação para a população durante o processo de consulta pública?
As lideranças religiosas consideram essencial que o público participe ativamente da consulta conduzida pela Comissão Reguladora de Telecomunicações antes do prazo final. Eles reforçam que a democracia se fortalece com a participação e a corresponsabilidade pelo bem comum, e não com o silêncio. Além de cobrar transparência do governo, os bispos lembram que cada pessoa tem a responsabilidade de verificar informações antes de compartilhá-las, evitando espalhar conteúdos que causem confusão ou prejudiquem o próximo, mantendo a ética no centro do consumo de mídia diário.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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Fonte: Gazeta Mundo