Novo Marco Legal
A governadora democrata do estado de Massachusetts, Maura Healey, sancionou uma lei que elimina a restrição ao aborto após 24 semanas de gestação. A nova legislação, chamada Prioritizing Patient Access to Care Act, permite que médicos decidam sobre a realização do procedimento em fases mais avançadas da gravidez com base em seu julgamento médico.
Contexto e Implicações
A mudança foi pensada principalmente para casos de diagnósticos graves, complicações severas na gravidez ou outras situações médicas complexas. Antes da nova lei, o estado geralmente proibia abortos após 24 semanas, com algumas exceções. Com a mudança, Massachusetts passa a integrar o grupo de estados americanos que não estabelecem um limite fixo em lei para a realização do procedimento.
Reações e Posicionamentos
Ao sancionar a medida, Healey afirmou que decisões sobre aborto devem ser tomadas entre “mulheres, famílias e seus médicos”, e não por políticos. A governadora disse que vai defender até o final de seu mandato a autorização para a realização do procedimento no estado. A presidente da SBA Pro-Life America, Marjorie Dannenfelser, classificou a lei como “grave”, lembrando que ela amplia a possibilidade de abortos em estágios avançados da gestação.
A nova lei entra em vigor 90 dias após a sanção e reflete um esforço para ampliar o acesso ao aborto em Massachusetts, contrariando iniciativas que visam restringir o procedimento em outras partes dos EUA.
Fonte: Gazeta Mundo