Fim da ‘taxa das blusinhas’
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao Congresso a rejeição da Medida Provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acaba com a chamada ‘taxa das blusinhas’, que é a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
A alegação é de que a isenção do tributo pode colocar em risco cerca de 100 mil empregos formais no Brasil. O manifesto foi encaminhado a deputados e senadores e é assinado pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Impacto sobre as empresas
De acordo com Tadros, a discussão não deve considerar apenas o preço final pago pelo consumidor, mas também os efeitos sobre empresas instaladas no Brasil. ‘A redução de tributos sobre importações deve ser avaliada com cautela, considerando seus efeitos em empresas que geram empregos, realizam investimentos e cumprem as obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e consumeristas brasileiras’, afirmou.
Dados do estudo da CNC
Dados do estudo elaborado pela Gerência de Economia e Análise de Dados da CNC mostram uma diferença significativa na tributação dos produtos considerando os 22 itens mais importados. A carga tributária média chega a 76,48% para empresas que atuam no mercado brasileiro, enquanto o regime de remessas internacionais registra carga de 25%, uma diferença de 51,48 pontos percentuais.
Em alguns produtos, a distância é ainda maior, como consoles de videogame, com diferença de 62,2 pontos percentuais, e calçados esportivos, com diferença de 59,2 pontos percentuais.
Consequências da medida
A CNC também afirma que a cobrança de impostos adotada anteriormente teve efeito positivo sobre o comércio nacional, apontando que a redução da assimetria tributária contribuiu para elevar o faturamento do varejo em aproximadamente R$ 3 bilhões por mês. A medida gerou um potencial estimado de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025.
Entre os setores apontados no estudo estão tecidos, vestuário e calçados, com crescimento estimado de 2,8 mil postos de trabalho por mês, e artigos de uso pessoal e doméstico, com 3 mil novos empregos mensais. A entidade afirma ainda que o período analisado não registrou pressão inflacionária repassada ao consumidor em razão da medida.
Fonte: Gazeta Economia