Receba notícias por e-mail
Eleições 2026
Alexandre Garcia
Por Anderson Gonçalves
Por Anderson Gonçalves
23/08/2026 às 12:04
23/08/2026 às 12:04
Dê de presente
Prefira a Gazeta no Google
Ouça este conteúdo
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou neste domingo (23) a nulidade "absoluta" de qualquer emenda parlamentar que tenha sido indicada com a interferência de presidentes de partidos políticos.
“Qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a Presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta, não podendo servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública”, diz a decisão do ministro.
A medida foi tomada após suspeitas de que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tenha direcionado R$ 119 milhões em emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato. Em julho, ele e o ex-deputado Eduardo Cunha tiveram os bens bloqueados por decisão de Dino em razão de uma investigação sobre possíveis desvios de emendas.
Na decisão deste domingo, Dino determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado sejam comunicados para dar para dar "imediata e ampla ciência aos órgãos técnicos, assessorias, servidores e demais agentes envolvidos no processamento das indicações de emendas parlamentares".
Foi estabelecido ainda um prazo de cinco dias úteis para a manifestação de partidos que ainda não se pronunciaram sobre a eventual participação de dirigentes partidários distribuição ou operacionalização de emendas. Dino argumenta que esse expediente não pode "servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública".
VEJA TAMBÉM:
Dino cobra Ministério da Saúde após silêncio sobre irregularidades em emendas
Dino manda PF investigar “emendas Pix” por suspeita de desvio de R$ 55,4 milhões
Deixe sua opinião
Encontrou algo errado na matéria?
Comunique erros
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Principais Manchetes
Por que investidores argentinos estão comprando empresas brasileiras
O que dizem as últimas pesquisas para governador
Lula, Moraes e Alcolumbre tramaram contra Mendonça, diz jornal
Mais de 400 estatais e uma pergunta: o Brasil precisa delas?
Tudo sobre:
Emendas parlamentares
Flávio Dino
STF
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Fonte: Gazeta Política