Declaração do desembargador
O desembargador Daniel de Paula Guimarães, presidente da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), fez uma declaração surpreendente durante uma sessão no dia 16 de julho. Ele classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como ‘o inimigo número um da Justiça do Trabalho’.
Essa declaração foi feita durante uma discussão sobre jornada de trabalho, que colocou um precedente relatado por Gilmar Mendes em conflito com uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desembargador afirmou: ‘Hoje mesmo eu comentava que o ministro Gilmar Mendes é inimigo número um da Justiça do Trabalho. Não me cabe aqui colocar as razões, embora eu as conheça’.
Caso em questão
O caso discutia se um propagandista vendedor do setor farmacêutico poderia ter sua jornada de trabalho controlada. Em caso negativo, a empresa ficaria obrigada a pagar horas extras. O advogado do trabalhador afirmou que os sistemas utilizados dão conta de fixar os horários de entrada e saída.
Porém, durante a fala da advogada da empresa, o Supremo surgiu no debate. Ela invocou um tema de repercussão geral relatado pelo próprio Gilmar Mendes, que valida o afastamento ou a limitação de direitos trabalhistas por meio de convenções coletivas.
Reação do desembargador
O desembargador Daniel de Paula Guimarães também tomou a palavra para argumentar em sentido oposto ao tema. Para ele, ‘a lei é muito clara’ ao estabelecer que só podem ficar de fora do registro de horas os trabalhos que não possuem a possibilidade desse controle.
O relator, desembargador Samir Soubia, reverteu em parte a sentença de primeira instância, excluindo o pagamento do intervalo para refeição e incluindo o pagamento do intervalo interjornada.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Gilmar Mendes, mas ainda não obteve resposta.
Fonte: Gazeta Economia