Demissão por vício em apostas
A demissão de trabalhadores por vício em apostas pode trazer custos adicionais às empresas, mesmo em caso de dispensa por justa causa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estuda comparar a ludopatia ao alcoolismo, doença que tem proteção na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contra este tipo de demissão.
Custos da demissão
De acordo com cálculos feitos pelo economista Rogério Nagamine, os custos da demissão sem justa causa representam mais de o triplo do salário do trabalhador, apenas considerando o pagamento do aviso-prévio indenizado e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já a demissão por justa causa pode ter custos duas vezes e meia menores.
Um exemplo ilustra os custos: um funcionário com salário de R$ 5.000, cinco anos de empresa e saldo no FGTS de R$ 24 mil pode ter uma demissão sem justa causa que chegue a R$ 28.767, somando verbas rescisórias, aviso-prévio indenizado, salário, férias, adicional de férias e multa do FGTS. Já a demissão por justa causa ficaria em torno de R$ 11.667.
Consequências jurídicas
A Justiça pode considerar a dispensa discriminatória e obrigar a empresa a reintegrar o funcionário, além de pagar salários vencidos. A advogada trabalhista Elisa Alonso afirma que a possível equiparação da ludopatia ao alcoolismo pelo TST tende a aumentar os riscos jurídicos para as empresas nas demissões envolvendo empregados que apostam.
Segundo especialistas, a demissão por ludopatia pode ser considerada nula pela Justiça, e o contrato de trabalho pode ser suspenso, com encaminhamento do trabalhador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratamento. A empresa deve adotar políticas de prevenção, acolhimento e acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores para evitar judicialização.
Fonte: Saúde Brasil