Declaração de bens dos candidatos às eleições 2026
A declaração de bens dos candidatos às eleições 2026 voltou ao centro do debate depois que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 15.975,73 para disputar a reeleição.
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou representação à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo questionando a compatibilidade entre o patrimônio informado e artigos de luxo que, segundo ele, são usados publicamente pela parlamentar.
O que um candidato precisa declarar
A declaração de bens dos candidatos às eleições 2026 tem regras próprias. De acordo com a Resolução TSE nº 23.609/2019, o registro deve ser acompanhado de uma relação atual de bens, preenchida de forma simplificada, com a indicação do bem e seu valor declarado à Receita Federal.
Segundo Emma Roberta Palú Bueno, advogada e especialista em Direito Eleitoral, a declaração tem como referência o patrimônio informado à Receita Federal, mas precisa ser atualizada para o momento do registro.
Valor dos bens
O valor informado não precisa ser o preço atual de mercado. Em regra, bens como imóveis permanecem registrados pelo valor de aquisição ou pelo valor que já constava da declaração patrimonial, sem atualização automática.
Declaração de bens no TSE é diferente do Imposto de Renda
Embora tenham relação, as duas declarações não têm a mesma finalidade. A declaração eleitoral é pública e busca dar transparência ao patrimônio informado no registro. Já o Imposto de Renda tem finalidade fiscal e reúne informações sobre rendimentos, patrimônio, dívidas e outras operações.
Para Carla Queiroz, advogada eleitoralista e mestranda pela Escola Paranaense de Direito, a declaração de bens é uma ferramenta importante de transparência, mas não deve ser interpretada isoladamente.
Fonte: Gazeta Economia